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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16/05) por unanimidade pedido de informações do Legislativo ao Executivo sobre a regularização fundiária do Loteamento Bortolini. A iniciativa é da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
A situação do loteamento gerou manifestações em plenário dos vereadores Rafael Bueno/PDT, Neri O Carteiro/SD, Elói Frizzo/PSB e Adiló Didomenico/PTB.
Rafael Bueno comentou que há anos parlamentares pedem ao Município regularização do loteamento, com abertura da Rua Santo Bortolini e de outras. Acrescentou ter questionado o secretário municipal do Planejamento para tomar providências, que segundo o pedetista “sequer sabe onde fica a Avenida França, que faria ligação com a Santo Bortolini”. Rafael Bueno disse que a justificativa da prefeitura para não realizar a obra é a falta de patrola.
Neri O Carteiro/SD comentou que o processo de abertura e denominação das ruas desse loteamento é confuso. Informou que essa situação causa dificuldade na entrega de correspondências pelos Correios. Disse ainda que a prefeitura chegou a liberar a oficialização das vias, mas depois paralisou o processo. Elói Frizzo/PSB também destacou o fato de o Executivo emperrar a regularização.
Adiló Didomenico/PTB lembrou que a área de 700m por 10m para abertura da Santo Bortolini foi feita pelo caxiense João Marasca, já falecido, com a condição de a obra ser feita em até um ano e meio, o que não foi respeitado. Alertou para o risco de a Família Marasca pedir as terras de volta. Adiló pediu que os parlamentares Chico Guerra e Elisandro Fiuza, do PRB, partido do governo, auxiliem na retomada do processo.
O pedido de informações aprovado pela Câmara Municipal solicita:
1) Informe, o Sr. Prefeito, de forma detalhada qual a situação do Processo de regularização do Loteamento Bortolini e qual o prazo para conclusão.
2) A área do citado Loteamento já foi transferida ao Município?
3) As frações de área localizadas sobre o sistema viário ou sobre previsão viária já foram regularizadas em favor do Município?
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 22 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade