Está adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão sobre o parecer de inconstitucionalidade que incide no projeto de lei 122/2013. A proposta é de autoria dos vereadores petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão e quer oficializar a feira ecológica, na cidade. Na sessão ordinária desta terça-feira (02/05), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento, feito por Beltrão.

O líder da bancada do PT na Casa justificou que pretende verificar formas para sanar os problemas técnicos, apontados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. No parecer, a CCJL considerou que o projeto de Denise e Beltrão estaria incorrendo no chamado vício de iniciativa. Ou seja, uma tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo Municipal.

A matéria dispõe que a oficialização da feira ecológica estimularia a comercialização de produtos de origem da agricultura orgânica, baseada em processos naturais e sem emprego de herbicidas. Especifica que a atividade acontece aos sábados, das 6h30min às 11h30min, na Rua Dr. Augusto Pestana, no Largo da Estação Férrea, e nas quartas-feiras, das 14h às 18h, na Rua Santos Dumont, ao lado do SENAI Nilo Peçanha, no Bairro Panazzolo.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 122/2013 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim