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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18/04) pedido de informações ao Executivo sobre cumprimento de horário do secretário da Saúde, Fernando Vivian. A solicitação partiu do vereador Rafael Bueno/PDT, que no requerimento questiona:
1 - O referido servidor trabalha em outra instituição, hospital, faculdade ou associação? 1.1 Se sim, informar horário e qual o local do trabalho.
2 - Solicitamos cópias do cartão ponto nos últimos quatro anos e espelhos do ponto assinado do respectivo servidor.
Na Sessão Ordinária, ao justificar seu pedido de informações, o pedetista disse que no site da Universidade de Caxias do Sul (UCS) consta que Vivian é professor assistente do curso de Medicina da instituição, coordenador do programa de residência médica em mastologia do Hospital Geral de Caxias do Sul, preceptor de cirurgia na residência médica de ginecologia e obstetrícia do HG e mastologista na Clínica Grupo de Especialidade Médicas (GEM).
Rafael Bueno acrescentou que pela a Lei 8.080, do Sistema Único de Saúde (SUS), no seu art. 28, “Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito SUS só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. O parlamentar então pergunto como o secretário da Saúde consegue dar aula na UCS, trabalhar no HG, intermediar a greve dos médicos, visitar Unidades Básicas de Saúde, entre outras atividades da pasta.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 19 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade