A minuta do projeto de resolução para criação da Ouvidoria dos Direitos Humanos do Legislativo será apresentada em 4 de maio. É o que ficou definido na tarde desta quinta-feira (13/04) em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal com representantes de entidades e órgãos públicos ligados ao segmento.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, a resolução será de autoria da Comissão. Mas baseada em uma ideia do vereador Elisandro Fiuza/PRB, que encaminhou projeto de lei para o Executivo criar a ouvidoria. Por onerar o município, a proposta de Fiuza foi considerada inconstitucional.

Nesta quinta, na Sala das Comissões Geni Peteffi, a comissão recebeu representantes de órgãos públicos e entidades da área de direitos humanos e cidadania. Participaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos municipais da Juventude, do Idoso, dos Portadores de Deficiência, de Assistência Social e Tutelar, as coordenadorias da Mulher, de Acessibilidade e da Igualdade Racial, Diretório Acadêmico de Direito da UCS, Casa da Cidadania, Apae, ONG Construindo Igualdade, entre outros representantes de entidades.

Pelo Legislativo, além de Beltrão e Fiuza, estiveram na reunião os outros integrantes da Comissão de Direitos Humanos: Denise Pessôa/PT, Chico Guerra/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, e o presidente da Casa, Felipe Gremelmaier/PMDB.

O presidente da comissão ressaltou que o parlamento está aberto a sugestões das instituições e órgãos para criar a ouvidoria. A ideia é que ela tenha sistema próprio de atendimento ao cidadão, recebendo denúncias de desrespeito a mulheres, crianças, moradores de rua, idosos, negros, LGTBs, deficientes e a todas as pessoas que tenham seus direitos desrespeitados.

A presidente da OAB Subseção Caxias do Sul, Graziela Vanin, colocou a instituição dos advogados à disposição para que o Legislativo conheça sua ouvidoria, como forma de colaborar com a criação do órgão na Câmara.

Jaqueline Graff, titular da Coordenadoria da Mulher no Executivo, disse que será possível desenvolver trabalho conjunto entre os dois poderes.

Em suas falas, os presentes elogiaram a iniciativa do Legislativo, ressaltando a importância de direitos humanos serem mais respeitados e que haja providências após as denúncias.