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Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 150/2015, por meio do qual o vereador Neri, O Carteiro/SD tentava instituir a pavimentação mista, nas ruas caxienses. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (11/04), por maioria (15 X 5), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto.
Assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer apontou vício de origem. Ou seja, para a CCJL, a matéria tentava deliberar sobre assunto de competência privativa do prefeito municipal.
Mesmo assim, o vereador Neri defendeu a sua proposta. Para ele, a partir de análises técnicas, quando julgasse necessário, a Prefeitura poderia efetivar a pavimentação mista. Explicou que, na parte de rodagem dos veículos, utilizar-se-ia o asfalto e que, nas laterais ou de estacionamento, paralelepípedos.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 150/2015 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Parlavox: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/atividadelegislativa/listarOrdem/102.