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Ficou adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei (PL) 134/2013. A matéria é da vereadora Denise Pessôa/PT e prevê penalidades, como tipos de multas, contra toda forma de discriminação sexual, em Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/04), por unanimidade, foi aprovado o adiamento, solicitado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Beltrão justificou que levará a matéria à recém-criada Subcomissão dos Direitos LGBT.
A emissão do parecer de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. O grupo apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, na ótica da CCJL, não caberia ao Parlamento apresentar uma proposta com esse teor.
Desde o início da tramitação do projeto, Denise apresentou algumas emendas. A última tentativa de modificação está no substitutivo 1/2015 ao PL 134/2013. No substitutivo, há punições que não concorrem com outras civis e criminais correspondentes, tais como: advertência por escrito e multas de 100 a 500 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. Estipula a ampliação das faixas, se a infração estiver associada a atos de violência e outras formas de discriminação ou preconceito, como cor da pele, deficiência física, convicção política ou religiosa, etc.
PEDIDO DE ADIAMENTO - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL 134/2013 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim