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A falta de repasse de auxílio financeiro neste ano previsto em lei do Executivo à União das Associações de Bairros (UAB) foi tratada na sessão desta quinta-feira (30/03) da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram por unanimidade pedido de informações de autoria da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária.
Conforme a Lei 8.170, de 19 de dezembro de 2016, o Poder Executivo foi autorizado a conceder, anualmente, auxilio financeiro a UAB no valor de 3.650 Valores de Referência Municipal (VRMs).
De acordo com a entidade, nenhum valor foi repassado, o que tem causado sérias dificuldades. A situação estaria impossibilitando o cumprimento de obrigações financeiras, com funcionários, energia elétrica, telefone, além de outras despesas. A situação já é de conhecimento do prefeito Daniel Guerra/PRB.
A Comissão de Legislação quer saber:
1) Por que o não realizou nenhum repasse dos valores previstos no orçamento à UAB até o momento, apesar de ter conhecimento da dificuldade financeira pela qual passa a entidade?
2) Por que não houve nenhuma manifestação do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao documento enviado pela Entidade e recebido em seu Gabinete em 22 de fevereiro de 2017?
3) Quando o Município realizará os devidos repasses à UAB?
O requerimento foi assinado pelos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Gladis Frizzo/PMDB, Neri O Carteiro/SD e Velocino Uez/PDT. Na sessão, parlamentares destacaram a importância da UAB e o risco de prejuízos à entidade pela falta do repasse financeiro.
Elói Frizzo/PSB declarou:
“O prefeito não repassa possivelmente porque algum presidente de bairro não o apoiou na campanha, mas certamente outros apoiaram. Faço um apelo para que ele seja legalista e cumpra a lei”.
Adiló destacou:
“A UAB é o mais legítimo extrato da sociedade. Está presente em bairros longínquos, onde muitas vezes o poder público não chega. Não quero acreditar que seja perseguição politica à entidade, que pode ter luz e telefone cortados”.
Velocino Uez/PDT citou uma recente ação da UAB em favor da cidade.
“Ela cedeu espaço para fazermos uma reunião para tratarmos o risco de fechamento de agências dos Correios no interior. Teve papel importante”.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 20 Total Não: 0 Total Abs:
Aprovado por Unanimidade