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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28/03) requerimento do vereador Alceu Thomé/PTB solicitando ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de notificações de penalidades e multas aplicadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
Na justificativa, o parlamentar destaque ser necessário que o Legislativo obtenha dados atualizados a respeito do tema e que assim possa sugerir medidas a serem adotadas, visando melhor compreender os motivos de tais autuações. Por isso, o petebista requisitou:
1 - Em quais situações são formalizados os procedimentos de advertência ambiental aos cidadãos?;
2 - Em quais situações são formalizadas as notificações de infrações ambientais?;
3 - Em quais situações são formalizadas as notificações de penalidades ou multas ambientais aos cidadãos?;
4 - Anteriormente à aplicação dos procedimentos acima mencionados é realizado algum tipo de orientação ambiental aos cidadãos?;
5 - Em quais situações é utilizado o termo de ajustamento?;
6 - Qual a quantidade de multas aplicadas nos últimos dois anos e qual é a soma total dos respectivos valores?;
7 - Solicitamos informações sobre os 20 maiores valores de multas aplicadas nos últimos dois anos;
8 - Qual o número de fiscais habilitados para a lavratura de advertências, termos de ajustamento, notificações, infrações e multas ambientais?
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 21 Total Não: 0 Total Abs:
Aprovado por Unanimidade