Voltar para a tela anterior.
A proposta de alteração na aposentadoria policial prevista na PEC 287 foi destaque nesta terça-feira (21/03) no plenário da Câmara Municipal. Da tribuna, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, Ubiratã Antunes Sanderson, manifestou a contrariedade da categoria ao projeto. Depois, os vereadores aprovaram por unanimidade moção a favor da manutenção do direito dos agentes de segurança.
Apoiado por representantes de diferentes categorias da Segurança Pública que lotaram o plenário, Sanderson assegurou que a aposentadoria aos 30 anos para quem exerce atividades de risco como os policiais não constituem privilégio e sim um direito.
O dirigente recordou que já esteve no Legislativo de Caxias do Sul, em 2013, para se manifestar contra a aprovação da PEC 37, que tentava retirar o poder de investigação do Ministério Público, afinal rejeitada.
Sanderson projetou se a Operação Lava Jato teria acontecido se não tivessem atuado em conjunto a Polícia Federal e Ministério Público. O líder sindical defendeu a proposta de municipalização da segurança pública com o apoio do Estado e da União. E elogiou a preocupação do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu sobre o modelo adotado em outros países.
Também nesta terça-feira, os parlamentares votaram a aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria policial. O documento foi assinado por Paula Ioris/PSDB, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Elsandro Fiuza/PRB, Flavio Cassina/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Neri O Carteiro/SD, Paulo Périco/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, com a Comissão Temporária Especial de Enfrentamento da Violência.
Na moção, os vereadores levaram em conta demandas das instituições de segurança pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil. O texto ressaltou que legislação federal garante direitos previdenciários aos policiais levando em conta constantes riscos pessoais por enfrentamento de adversidades de ordem física, mental, psicológica e sanitária. Assim, entende-se que os agentes não podem ser tratados como trabalhador comum.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não votou por estar em representação da Câmara
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Total Sim: 21 Total Não: 0 Total Abs: 0
Aprovado por Unanimidade