Voltar para a tela anterior.
Está adiado por 15 dias, no Legislativo caxiense, o debate em torno do parecer de inconstitucionalidade que incide sobre o projeto de lei (PL) 172/2013. O prazo foi solicitado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/03). Junto com o ex-vereador Jó Arse, ele assina o PL 172/2013, que busca padronizar o uniforme escolar, na rede municipal de ensino.
A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Atentou para o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposta estaria tentando incorrer em atribuições do poder Executivo.
Ao pedir o adiamento, o vereador Edi Carlos justificou que pretende utilizar o período para discutir a unificação do seu projeto com duas matérias de teor semelhante, uma de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e a outra do vereador Rodrigo Beltrão/PT. “Há vantagens como o reaproveitamento dos uniformes, em anos consecutivos, a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar, entre outras”, explicou o socialista.
PEDIDO DE ADIAMENTO - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 172/2013 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim