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Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal aprovou, durante a sessão da Comissão Representativa de terça-feira (17/01), requerimento apresentado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB questionando o Poder Executivo sobre o andamento de processo que trata do recolhimento de equipamento da Secretaria de Obras por fiscais de trânsito da Prefeitura. Segundo o vereador, em 2015, a fiscalização recolheu para guincho uma motoniveladora sob o argumento da falta de emplacamento.
Em 13 de dezembro do ano passado, sob o mesmo argumento, houve tentativa de recolhimento de outra máquina que estava locada na subprefeitura de Ana Rech. Na avaliação do vereador, esta conduta configura excessos ou falta de conhecimento da legislação.
Para o vereador, a ação de alguns fiscais de trânsito, inclusive contrariando legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que não exige o emplacamento destes equipamentos, gera custos desnecessários ao Município, além de prejudicar a comunidade que demanda obras. Como alternativas, o petebista defendeu o retorno do convênio com a Brigada Militar, o que também resultaria em maior segurança, ou a criação da Empresa Pública de Trânsito. “O modelo atual é caro e ineficiente. Além disso, uma parte dos fiscais é adepta da cultura da soberba. Está preocupada somente em aplicar multas e mais de 60% delas por meio do radar”, criticou.
Velocino Uez/PDT reforçou o posicionamento do petebista, lembrando que na condição de subprefeito de Galópolis passou situação semelhante, mas que foi revertida sem recolhimento da máquina. Citou que, ao contrário dos fiscais de trânsito da Prefeitura, os policiais rodoviários federais usam de bom-senso quando se faz necessária a travessia de máquinas não emplacadas na BR-116. “A posição da fiscalização municipal precisa ser revista. A mais prejudicada é a população que paga impostos e precisa de serviços”, definiu.
Rafael Bueno/PDT acrescentou que o secretário de Trânsito deve intermediar uma solução para este problema. Também cobrou a regulamentação pelo Poder Executivo de lei aprovada pela Câmara que determina o recolhimento de carcaças de veículos abandonadas nas ruas.
Requerimento 4/2017 (Votação)
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Ausente
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim