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O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão da Comissão Representativa desta terça-feira (17/01) requerimento do vereador Elói Frizzo/PSB em que solicita informações da Prefeitura sobre o reajuste das tarifas de água e dos serviços do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae). O parlamentar pede cópias dos dois estudos técnicos: o da administração passada que pautou o reajuste de 8,11%, revogado pelo prefeito Daniel Guerra; e o da gestão atual que fixou o índice em 6,45%. “Fiquei surpreso com a revogação, porque, na condição de ex-presidente da autarquia, sei do zelo dos técnicos na formação dos custos para o reajuste das tarifas de água e demais serviços. Parece-me que a medida tem cunho político sem fundamento técnico”, definiu. Segundo Frizzo, a fixação de índice menor, sem respaldo técnico, pode resultar em crime de responsabilidade do prefeito por renúncia fiscal.
A vereadora Paulo Ioris/PSDB definiu como responsável a ação de Frizzo, pois busca dar transparência ao processo de reajuste da água. Lembrou a questão da energia elétrica no governo da presidente Dilma Rousseff, que reduziu os valores e acabou criando problemas sérios na sequência. Na mesma linha seguiu o vereador Gustavo Toigo/PDT, ao acrescentar que a Câmara Municipal cumpre o seu papel de fiscalização. Para ele, é preciso saber as razões que levaram à revogação do decreto do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho, mas adiantou não acreditar tratar-se de ato político. Defendeu a confrontação dos estudos e alertou que uma atitude benevolente com recursos públicos pode resultar em penalização.
Rodrigo Beltrão/PT destacou que o pedido de informações oportunizará avaliar como ocorre a formação dos preços dos serviços ofertados pelo Samae. Frisou, no entanto, que preliminarmente saúda a iniciativa do prefeito em reduzir o reajuste em 1,5%, considerando o atual momento de crise. “Se os estudos apontarem que o prefeito agiu de forma irresponsável minha posição será revista. Mas acredito que o novo índice sinaliza ser possível racionalizar os custos do Samae”, assinalou.
Requerimento 3/2017 (votação)
Vereador Partido Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Ausente
RAFAEL BUENO PDT Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
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