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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 118/2016, de autoria da Prefeitura, foi aprovado na 2ª sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12). A matéria baseia-se em política nacional da mesma área e inclui o manejo dos serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito. As aprovações tiveram mensagem retificativa, da própria Prefeitura, para correções técnicas que acrescentaram um capítulo aos seus anexos, duas emendas modificativas e outras duas emendas aditivas.
Por meio da emenda modificativa 1/2016, o vereador Guila Sebben/PP propôs que o artigo 6º contemplasse primeira avaliação e uma revisão do plano em, no máximo, 18 meses. O novo prazo, de Guila, se soma ao que dispõe o mesmo artigo: reavaliar essa política a cada quatro anos, devendo coincidir com as atualizações do Plano Municipal de Saneamento Básico, com antecedência de, pelo menos, seis meses à elaboração do Plano Plurianual do Município.
Quanto à emenda modificativa 2/2016, de autoria da bancada petista, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão e com as vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa, ela altera parte dos anexos do projeto. Os parlamentares do PT acrescentaram uma atenção ao destino final dos resíduos.
A partir da emenda aditiva 1/2016, o vereador Gustavo Toigo/PDT solicitou a inclusão, no Plano de Resíduos Sólidos, do chamado PAGAR, o Programa Ambiental de Pagamento por Ações de Reciclagem. O pedetista detalhou que o objetivo é a economia de recursos naturais, com a criação de postos de trabalho e renda e o pagamento às cooperativas e às associações de catadores de materiais recicláveis, pela quantidade de resíduos recolhidos, na coleta seletiva.
Também da bancada petista, a emenda aditiva 2/2016 insere, no mesmo plano, a prerrogativa de utilização do processo de compostagem. Os vereadores Ana, Beltrão e Denise explicaram que a finalidade é destinar os resíduos para a readequação de solos agriculturáveis.
De acordo com a matéria, o estudo que embasou o plano proposto possui um horizonte de 20 anos (2016-2035), mediante a constituição de elementos que concretizem uma política específica de resíduos sólidos. Consta da meta principal uma condução adequada do ponto de vista ambiental e, economicamente, sustentável.
PL 118/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Emenda Modificativa - EM 1/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Emenda Modificativa - EM 2/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Emenda Aditiva 1 - EM 1/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Emenda Aditiva 2 - EM 2/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim