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O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por maioria de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12), projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste. A Prefeitura poderá desafetar área e alienar dois imóveis próprios, avaliados em R$ 1,1 milhão. Os dois terrenos, que totalizam perto de 4 mil m², foram doados sem ônus ao Município pela Tondo S/A, em 2001 e 2008, para abertura de rua no Bairro Forqueta, que não se concretizou por restrições ambientais.
Em seu parecer, o relator do processo, vereador Edson da Rosa/PMDB, indicou que os recursos oriundos da alienação serão destinados exclusiva e especificamente para garantir a indenização de áreas de interesse do Município visando à construção da Radial Sudoeste, conforme decreto de utilidade pública nº 17.690, de 21 de julho de 2015. O valor resultante da alienação será depositado no Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários. O projeto foi aprovado por 17 votos a cinco.
PL 148/2016 (votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim