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A identificação provisória de logradouros públicos (avenidas, ruas, travessas, vielas, caminhos, passagens de pedestres, alamedas, etc.), situados em parcelamentos irregulares, poderá ser uma realidade em Caxias do Sul. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), por maioria (17 X 1), foi aprovado o projeto de lei 225/2013, assinado pelos vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Jó Arse. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Os autores explicaram que as placas informativas dos espaços identificados provisoriamente serão confeccionadas em cores diferentes daquelas utilizadas para logradouros denominados por lei específica. De acordo com o projeto, elas conterão CEP e indicarão a numeração relativa ao intervalo entre os imóveis da sua via, cabendo ao proprietário custear despesas com a aquisição e a colocação do número.
A matéria também prevê que, a partir da regularização do parcelamento, os logradouros receberão denominação definitiva, por meio de lei específica. Ato contínuo, dispõe que a placa provisória seja substituída por uma de padrão normal.
PL 225/2013 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim