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Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal aprovou moção apresentada pelo vereador Guilherme Guila Sebben/PP de apoio à criação do Fundo Municipal de Gestão Cicloviário. Segundo o parlamentar, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída em 2012, estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, tendo como um dos principais pontos os incentivos às ciclovias.
Em sua manifestação, o vereador destacou que o fundo receberá 20% das multas de trânsito, valores que deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do uso da bicicleta. Segundo Sebben, na composição do orçamento da Prefeitura de Caxias do Sul do próximo ano de R$ 1,9 bilhão, R$ 3,7 milhões terão origem em multas de trânsito. Considerando apenas 10% de destinação para o fundo, o fundo poderia receber R$ 370 mil, representando menos de 0,2% do orçamento. “Com este valor dá para começar um trabalho de valorização do sistema cicloviário”, indicou.
De acordo com o vereador do PP, nos últimos 20 anos as administrações municipais quase nada fizeram pelo sistema, basicamente por falta de vontade política dos operadores de trânsito. Aproveitou para cobrar atitude do futuro prefeito Daniel Guerra que, na condição de vereador, pronunciou-se enfaticamente em favor de projeto que criava o fundo, mas que foi arquivado por ser considerado inconstitucional pelo plenário da Câmara. “Espero que o prefeito eleito faça na prática o que defendeu em discurso. O projeto que apresentei foi arquivado no final de 2015”, ressaltou Sebben.
O pronunciamento recebeu apartes de Rodrigo Beltrão/PT, Elói Frizzo/PSB, Jaison Barbosa/PDT e Adiló Didomenico/PTB. O petista ponderou que as administrações de Gilberto Pepe Vargas/PT priorizaram a construção de corredores de ônibus. Em relação a José Sartori/PMDB, em seu segundo mandato, e a Alceu Barbosa Velho/PDT, entende que poderiam ter investido em ciclovias, pois já havia estrutura de trânsito melhor estruturada.
Para Frizzo, a falta de maior atenção dos prefeitos ao sistema cicloviário deve-se ao baixo uso da bicicleta nas rotinas diárias. Situou que a prática é mais comum nos fins de semana para lazer e esportes. Lembrou a experiência na Perimetral, onde foi sinalizado um espaço para a circulação exclusiva de bicicletas aos domingos. “Começou com muita gente, mas foi definhando até desaparecer”, pontuou.
Mesmo reconhecendo a importância de investimentos em ciclovias, Jaison defendeu que é preciso olhar para outras prioridades que receberam atenção das administrações passadas, como as escolas. Lembrou o espaço criado para bicicletas na Rua Atílio Andreazza, que foi criticado por parte da população. Didomenico entende ser necessário afinar os interesses da administração aos dos ciclistas. Citou a situação da ciclovia criada em Forqueta, fonte de discórdia na comunidade. “Trechos pequenos não resolvem nada. Precisamos pensar em percursos maiores, aproveitando o futuro asfaltamento de mais 70 quilômetros de asfalto no interior”, defendeu.
MOÇÃO 34/2016 (Votação)
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim