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Os vereadores caxienses autorizaram o Executivo a permitir uso de área do município à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver). Pelo texto do contrato anexo ao projeto de lei 141/2016, aprovado por maioria (19 X 3), na sessão ordinária desta terça-feira (13/12), a cedência de terra para a Coocaver poderá ser de três anos. Para entrar em vigor, o texto precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
A matéria detalha que as terras, de propriedade do município, envolvem uma área de 2.241 metros quadrados, nas imediações das ruas João Batista Scalabrim, Cristóforo Randon e Dauth de Oliveira. No artigo 2º do texto, diz que a permissão relacionada ao imóvel descrito deve se destinar, exclusivamente, à utilização da cooperativa, nas suas atividades.
Na exposição de motivos, o prefeito Alceu faz um histórico do início dessa autorização de uso, por meio do decreto 4.512, de 9 de outubro de 1979. O chefe do Executivo informa que o contrato de permissão de uso havia sido firmado em 10 de outubro de 1979, pelo prazo de cinco anos. Posteriormente, o expediente foi sendo periodicamente renovado.
Além disso, o prefeito comunica que, em 26 de outubro de 2011, a Coocaver enviou pedido no sentido de que fosse analisada a possibilidade e o interesse de o município efetivar permuta da área sob permissão de uso por área de sua propriedade. Tal solicitação está em análise técnica, na Prefeitura, e ainda não tem encaminhamento definitivo.
PL 141/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim