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Os parlamentares caxienses aprovaram o projeto que busca deixar mais clara a lei do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (Funrebom). Assinado pelo Executivo caxiense, o texto (projeto de lei 135/2016) que inclui pontos sobre veículos, sinistros e seguro de carros utilizados nos atendimentos contou com o voto unânime dos vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07/12). Para entrar em vigor, a proposta precisa agora da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
No artigo que trata da finalidade do fundo, é sugerido acrescentar veículos quando discorre sobre reequipamentos. Dessa forma, se for sancionado o texto, a redação ficará nos seguintes moldes: “Art. 1º-A - O Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros tem como finalidade prover recursos para o reequipamento, inclusive veículos, quando necessário, aquisição e manutenção de material permanente, realização de estudos em projetos, vistorias em sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndios, aperfeiçoamento de recursos humanos, custeio geral e a construção e conservação de instalações da Organização de Bombeiro Militar com sede em Caxias do Sul”.
Entre os recursos financeiros do Funrebom, o projeto sugere acrescentar indenizações. Nesse caso, na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT explica que é necessário incluir tal item “a fim de regularizar o recebimento de seguro facultativo incidente em caso de sinistro”.
Outra mudança envolve o acréscimo na lei de um parágrafo único ao artigo 8º, considerando que fica sob a responsabilidade do Funrebom o pagamento do seguro facultativo aos automóveis adquiridos com recursos do fundo e incorporados ao patrimônio do município.
Ainda na exposição de motivos, o Executivo informa que, por força de um sinistro em veículo usado pelo Corpo de Bombeiros, por meio de convênio em vigor entre o município e o Estado gaúcho, restou ao Funrebom receber o valor correspondente ao pagamento da indenização do veículo sinistrado. Por isso, também, é que as modificações na lei se fazem necessárias, argumenta o prefeito.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 135/2016
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não Votou
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim