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Terminou rejeitada pela maioria (13 X 9) dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (29/11), a moção 32/2016, pela qual a bancada petista da Câmara propunha contrariedade ao que chamou de projetos de precarização do serviço público, de extinção de fundações e de privatizações de estatais do ramo energético, no Rio Grande do Sul. O requerimento se referia a um conjunto de 40 propostas, assinadas pelo governo estadual e que tramitam na Assembleia Legislativa. Liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão, a bancada do PT, no Legislativo caxiense, conta com as vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa. A moção será arquivada na Casa.
Os autores manifestaram discordância com relação a algumas medidas propostas pela administração gaúcha, como o fim da licença remunerada para servidor sindical exercer mandato classista, a extinção da promoção aos funcionários militares que forem para a reserva, a legalização do parcelamento salarial com a retirada da obrigação constitucional da quitação da folha até o último dia do mês. Consideraram imoral o projeto de fatiamento do 13º salário: 50% até o dia 31 de dezembro do ano corrente e 50% até 30 de novembro do exercício seguinte.
Enquanto isso, para votarem contra a moção, vereadores justificaram não se sentirem aptos a rejeitarem todo o pacote de medidas do governador José Ivo Sartori, apesar de discordarem de alguns pontos. Nessa linha, manifestaram-se, por exemplo, Adiló Didomenico/PTB e Elói Frizzo/PSB. O vereador Flavio Cassina/PTB sustentou apoio a privatizações e terceirizações. Para Guila Sebben/PP, as providências tentam impedir que a previsão de endividamento do Estado, em R$ 70 bilhões, se confirme no final de 2018.
MOÇÃO 32/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Não
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não