Ao longo de duas horas, representantes de entidades de diferentes setores da comunidade e do poder público expuseram opiniões e apresentaram demandas durante a audiência pública, realizada nesta sexta-feira (25/11), que debateu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A iniciativa foi da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB.

Desenvolvido há três anos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o plano atende exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional. De acordo com Mario Sebben, presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Resíduos do Rio Grande do Sul, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, menos de 100 tem planos aprovados.

Após destacar estudo da World Wide Fund for Nature (WWF) que aponta para a exaustão da capacidade da Terra em suprir o uso que a população faz dos seus recursos, o empresário considerou inadequado o fato de o plano proposto manter como base o status quo atual e não ter uma visão de futuro. Dentre os aspectos principais, questionou sobre a continuidade dos catadores de lixo, o papel que o poder público exercerá e a existência de aterros operacionais. “Os catadores têm papel central neste momento. Mas continuarão existindo no futuro? Serão necessários? O poder público será um indutor, incentivador e fiscalizador ou executará tudo? Vamos eliminar os aterros, dando aproveitamento a todos os resíduos ou continuaremos empurrando o lixo para baixo do tapete”, provocou. Reconheceu, no entanto, que a lei poderá colocar o Brasil, no prazo de 15 anos, na liderança mundial em políticas de gerenciamento de resíduos.

A diretora da Semma, Letícia Lima, discordou do empresário, assegurando que o plano foi desenvolvido com a visão no futuro. Assegurou que não é intenção do poder público, menos ainda dos catadores, que a relação entre ambos continue sendo a de caráter assistencialista. “Os triadores nos convenceram que devem ser valorizados, eles querem se tornar autônomos por meio de políticas públicas. Precisam ser protagonistas na cadeia produtiva do lixo e não se serem tratados como categoria inferior”, afirmou.

Letícia destacou como demanda prioritária a realização de um diagnóstico completo sobre a realidade do lixo na cidade, que tem nos resíduos da construção civil um de seus maiores problemas. Alegou que faltam informações precisas sobre volumes. “Temos apenas estimativas, situação que inviabilizou fazer uma projeção real dos impactos financeiros do plano no orçamento do Município”, expôs.

Jorge Benitez, representante da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, cobrou mais rapidez na liberação dos processos de licenciamentos das empresas e demonstrou preocupação com a possibilidade de aumentos dos custos. Zeca Martins, diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho, defendeu a desoneração da matéria-prima reciclada, destacando que atualmente seu custo chega a ser maior do que o conteúdo virgem.

Persival Zuchetto detalhou projeto de criação de cooperativa regional para transformar resíduos orgânicos em fonte de energia. Orçado em R$ 9 milhões, o projeto tem necessidade de 200 toneladas diárias para garantir a produção de 5 mil m³ de biogás, que seria distribuído por meio dos gasodutos da Sulgás. Relator do projeto do plano de resíduos sólidos, o vereador Guilherme Guila Sebben/PP informou que só Caxias do Sul produz 500 toneladas diárias de material orgânico. O vereador Adelino Teles/PMDB argumentou que a usina somente se viabilizará por meio de uma parceria público-privada.

Serafim Quissini, presidente do Sindicato da Indústria da Madeira do Rio Grande do Sul, afirmou que o setor pode gerar volumes consideráveis para a geração de energia, estimando em 40% os resíduos resultantes da atividade. A diretora da Semma, Letícia Lima, informou que a Prefeitura encaminhou projeto piloto com a RGE para a geração de energia a partir dos resíduos depositados no aterro. Segundo ela, a abertura da licitação deve ocorrer nos próximos 60 dias.  

Paola Reginatto, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharias da Região Nordeste do Rio Grande do Sul, alertou para o grau de complexidade do plano, que exigirá mudanças culturais e administrativas das empresas. Lembrou que a logística reversa, uma das diretrizes da lei nacional, é nova para a sociedade brasileira. “A indústria está despreparada para um ciclo viável de logística reversa. Precisaremos de tempo para as adequações exigidas”, afirmou. Vasco Mazzarolo, do Sindicato Rural, informou que a logística reversa funciona desde 1997 no interior de Caxias do Sul. Atualmente, 90% das embalagens de agrotóxicos são recolhidas e destinadas corretamente.

O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou a consulta pública online realizada pela Semma que resultou na apresentação de mais de 100 colaborações da sociedade para o plano. Também antecipou que apresentará emenda criando um programa de remuneração dos serviços de reciclagem de forma a valorizar os catadores de lixo. “Eles precisam de melhores condições de trabalho, de mais segurança, de remuneração que vai além da venda das mercadorias”, assinalou. De acordo com Guila Sebben, a emenda será encaminhada como proposta da comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Adiló Didomenico, vereador do PTB, afirmou que o meio ambiente precisa de atitudes simples, mas responsáveis, criticando o fato de o poder público criar muitos obstáculos na área. Citou, como exemplo, a condição do Rio Grande do Sul de ser o único estado no Brasil a proibir a reciclagem de lâmpadas fluorescentes. Também defendeu a desoneração da matéria-prima reciclada e a responsabilização de quem joga lixo nos rios.

A promotora de Justiça, Adriana Chesani, apoiou a ideia da remuneração do catador, definindo-os como prestadores de serviço público. Entende que o plano permitirá a formalizações desta parcela da população. Reconheceu que a destinação do lixo da construção civil é de difícil solução, havendo inclusive inquérito em andamento na Promotoria. Defendeu que o plano municipal seja colocado em prática o quanto antes para que os benefícios cheguem mais rapidamente.