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Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/11), foi aprovado o projeto de lei 119/2016, por meio do qual a Prefeitura Municipal tenta viabilizar a doação e a reutilização de alimentos. Eles seriam destinados a órgãos socioassistenciais credenciados ao Banco de Alimentos e a programas governamentais. Para se tornar lei, o texto, que prevê uma regulamentação por decreto, passa a depender da sanção do prefeito.
A matéria especifica que sobras alimentares são aquelas não distribuídas e conservadas adequadamente, dentro das chamadas Boas Práticas de Fabricação, conforme a legislação sanitária em vigor. Como estabelecimentos doadores, estão listados: empresas produtoras de alimentos, indústrias alimentícias, cozinhas industriais, restaurantes comerciais, padarias, supermercados e comércio geral de alimentos.
Em apoio à solidariedade comunitária e ao estímulo à doação de alimentos, manifestaram-se Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.
PL 119/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim