Na sessão ordinária desta terça-feira (08/11), por maioria (13 X 9), foi derrubado o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei complementar 14/2016, pelo qual o vereador Flavio Cassina/PTB sugeriu ampliar para até dez vezes mensais o parcelamento de quitação do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI). A medida, que buscou promover alterações no Código Tributário do Município (lei complementar 12/1994), havia sido aprovada por unanimidade, na plenária do último dia 17 de agosto, no Legislativo caxiense.

Como consequência da rejeição do veto pela Câmara, a matéria retornará para a promulgação do prefeito Alceu Barbosa Velho, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Entre as razões do veto total, Alceu tinha apontado que aumentar o parcelamento do ITBI significaria um ônus para a Prefeitura, no atual cenário de crise econômico-financeira.

De acordo com Cassina, embora não seja tão divulgada, já existe a possibilidade de se parcelar o pagamento do ITBI, em até cinco vezes mensais. Ele atentou que só depois da quitação total do imposto é que o contribuinte pode encaminhar a escritura pública do imóvel.

Para o petebista, a proposta pode facilitar as condições da população, na regularização de imóveis. Entre as consequências, citou o aumento de arrecadação ao município. Se virar lei, a mudança só entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

VETO TOTAL PLC 14/2016 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não