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A maioria do plenário (20 X 1) do Legislativo caxiense aprovou a moção 31/2016, de autoria da bancada petista na Casa, em repúdio à proposta de emenda constitucional (PEC) 241/2016, sobre a limitação de despesas do governo federal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), foi deliberado o texto, assinado pelos vereadores petistas Ana Corso, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão (líder da bancada). O manifesto será enviado a diversas lideranças políticas.
Os autores explicaram que a PEC 241/2016, já aprovada em dois turnos na Câmara Federal e em tramitação no Senado, tenta instituir novo regime fiscal para todos os poderes da União e órgãos federais com autonomia administrativa e financeira, entre outros, com prazo pré-estabelecido de 20 exercícios financeiros, ou seja, 20 anos. Trata-se de um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior, corrigido pela inflação.
Para a bancada petista do Legislativo caxiense, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e a saúde. Observa que representa drástica diminuição de recursos, para as políticas sociais, em geral. “A situação tem que ser reavaliada pelo Senado, para que rejeite a PEC. Ela não considera o crescimento vegetativo da população, ou do próprio PIB, mas, tão somente, a variação do IPCA, tendo o orçamento de 2016 como ponto de partida”, alertou.
Durante o debate, a vereadora Ana atentou que a proporção do PIB (produto interno bruto) destinada às políticas sociais poderá cair de 20% para 13%. Na ótica da petista, o controle de receitas e despesas deveria incluir o combate à sonegação fiscal, cujo passivo, segundo ela, a cada ano, alcança cifras bilionárias. O vereador Adiló Didomenico/PTB concordou com esse tipo de enfrentamento. Em defesa dos trabalhadores, também se manifestaram os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Virgili Costa/PDT. Apenas, o vereador Guila Sebben/PP votou contrariamente à moção.
MOÇÃO 31/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim