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O chamado programa Escola sem Partido e a PEC (proposta de emenda constitucional) 241, tratadas sob a forma de moções de repúdio, geraram debate na sessão ordinária simulada do Programa Estudantil Vereador por um Dia 2016, realizada na tarde desta segunda-feira (24/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A edição deste ano também contou com a primeira participação de aluno surdo, na história da iniciativa. Foi Fabiano Bertoluci, da Escola Helen Keller, que propôs uma central de interpretação de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no município. “As nossas mãos são a nossa voz”, enfatizou a partir da tribuna, com o auxílio da intérprete de Libras Greice Boschetti.
Vinte e sete estudantes geraram 33 propostas legislativas. Todos receberam certificados do Legislativo caxiense. Exceto as 11 indicações, que não precisam de votos, todas as proposições tiveram aprovação. O presidente da Comissão de Educação, vereador Jó Arse/PDT, responsável pela atividade, conduziu os trabalhos. À frente da plenária, estava a Mesa Diretora, escolhida pelos próprios vereadores por um dia, com estes alunos: Maria Isabel Taques, do I.E. Cenecista Santo Antônio (presidente); Ana Guiotti, da Escola Prefeito Luciano Corsetti (vice-presidente); Rafael Scussiato, do Colégio Mutirão Objetivo (2º vice-presidente); Lucas Suzin, da Escola Antônio Avelino Boff (secretário); João Teixeira, da Escola Érico Cavinato (2º secretário).
As declarações de votos contrários às referidas moções, por Lucas Suzin, provocaram alvoroços junto a professores e algumas das cerca de 150 pessoas que acompanhavam a sessão, em plenário. “Sou contra a doutrinação nas escolas”, falou em defesa do programa Escola sem Partido. Mas, a moção, de Camila Ribeiro da Silva, da Escola Vereador Marcial Pisoni, era em repúdio à iniciativa. Antes de ver o seu requerimento aprovado, Camila posicionou-se: “É uma lei de mordaça, discriminatória. Fere a emancipação das instituições públicas de ensino e a Constituição”.
Proposta por Deivid Camargo, da Escola Leonel Brizola, a moção de repúdio à PEC 241, sobre a limitação de despesas do governo federal, também recebeu o voto contrário de Suzin. Para Camargo, a citada PEC prejudicaria o atendimento à população. “Essa PEC é contra o povo”, vociferou Letícia Sarmento, da Escola Alexandre Zattera.
No grande expediente, Maria Eduarda Correia, da Escola Presidente Vargas, alertou para a igualdade de direitos, entre mulheres e homens. Trouxe informações pelas quais, a cada 11 minutos, no Brasil, uma mulher seria estuprada. Citou recentes feminicídios na Argentina.
O Programa Estudantil Vereador por um Dia existe desde 30 de junho de 1999, sendo de autoria do falecido ex-vereador Waldemar Jones Biglia. Em 18 de junho de 2001, entrou em vigor outra lei sobre o programa que revogou a anterior, também proposta por Biglia. Desde então, a iniciativa começou a, também, abranger as escolas de Ensino Médio, e não só as do Fundamental. Em seguida, em 7 de novembro de 2001, por sugestão do ex-vereador Vinicius Ribeiro, passou a valer uma alteração na lei de junho de 2001. A intenção de Vinicius consistiu em classificar os colégios nas categorias de ensinos Fundamental e Médio, em vez de 1º e 2º graus, como era anteriormente.
Além do vereador-presidente Jó Arse/PDT, integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB e Zoraido Silva/PTB.
Programa Vereador por um Dia 2016 |
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Aluno: |
Escola: |
Tema Proposto: |
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1 |
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Deivid Camargo |
E.M.E.F. Leonel Brizola |
Moção de Repúdio PEC 241 |
2 |
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Alan Bampi |
E.M.E.F Caetano Costamilan |
Indicação de AMEI para NªSª de Loreto da 2ª Légua |
3 |
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Ana Ghiotti |
E.M.E.F. Prefeito Luciano Corsetti |
Cultura gaúcha no contraturno escolar |
4 |
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Camila Eduarda Dias de Souza |
E.M.E.F. Fioravante Webber |
Pedido de informações sobre a Segurança Pública |
5 |
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Camila Ribeiro da Silva |
E.M.E.F. Vereador Marcial Pisoni |
Indicação + Moção + Semana Conscientização Ambiental |
6 |
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David de Oliveira |
E.M.E.F Érico Veríssimo |
Indicação de Melhorias na UBS Vila Seca + Grande Expediente |
7 |
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Débora Bisol |
Escola Fundamental Jesus Bom Pastor |
Creche nas Empresas +Grande Expediente |
8 |
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Débora Oliveira |
Escola Adventista De Caxias Do Sul |
Dia Municipal anti-Bulling |
9 |
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Ester Milene Rodrigues Ferreira |
E.M.E.F Fermino Ferronato |
Área de Lazer na Rua Dal Canale Zugno |
10 |
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Fabiano Lorensi Bertoluci |
Escola Helen Keller |
Central de interpretação de línguas |
11 |
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Gabriel Lopes |
Colégio Estadual Imigrante |
Serviço de Guias de acessibilidade |
12 |
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Giulia Macedo |
Escola Cenecista de E. F. São Vicente |
Parcerias da Biblioteca Pública |
13 |
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João Vitor Teixeira |
E.M.E.F. Érico Cavinato |
Indicação Cobertura da Quadra de Esportes + Voto de Congratulações |
14 |
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Júlia Paixão Monteiro |
Colégio Murialdo de Ana Rech |
Mantas Térmicas – reciclagem das embalagens Tetra-Pak |
15 |
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Leonardo Staziaghi Campos |
E.M.E.F. João De Zorzi |
Moção de apoio à pedagogia Circular |
16 |
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Letícia Sarmento |
E.E.E.M. Alexandre Zattera |
Legislativo e o trânsito |
17 |
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Lucas Suzin |
E.E.E.M. Antônio Avelino Boff |
Nova regra para o corte de Araucárias |
18 |
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Luiza da Silva Laurini |
E.M.E.F. Carlin Fabris |
Ampliação de espaços na EMEF Carlin Fabris |
19 |
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Maria Eduarda Correia |
E.E. Presidente Vargas |
Está no Grande Expediente Lei Parada Segura |
20 |
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Maria Isabel Taques |
I.E. Cenecista Santo Antônio |
Ampliar a acessibilidade à LIBRAS |
21 |
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Mateus Vidal |
E.M.E.F. Afonso Secco |
Indicação para construção da Escola + Pedido de informações |
22 |
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Nicolas Matté |
Escola Família Agrícola Serra Gaúcha |
Incentivo aos jovens do campo |
23 |
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Nicoly Gabriely Guedes da Silva |
E.M.E.F Guerino Zugno |
MAESA + Moção MP746 |
24 |
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Paola Port |
E.M.E.F. Caldas Júnior |
Gratuidade do transporte público para estudante. |
25 |
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Rafael Antônio Scussiato |
Colégio Mutirão Objetivo |
Programa Integração do Imigrante |
26 |
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Robert Bryan Silveira |
I.E.E. Cristóvão de Mendoza |
Medidas socioeducativas na gestão ambiental do B. Reolon |
27 |
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Luiza Nicoletti |
E.E.E.F. Ismael Chaves Barcelos |
Educação Infantil |