A apreciação do parecer que considerou inconstitucional a tentativa de obrigar concessionárias de energia e telecomunicações a efetuarem reparos em postes e ruas de Caxias sofreu pedido de adiamento, durante a plenária desta quarta-feira (09/03). A prorrogação contou com o voto unânime dos parlamentares caxienses e foi solicitada pelo vereador Gustavo Toigo/PDT porque já haveria lei sobre o assunto. Sendo assim, o pedetista informou que o adiamento do parecer relacionado ao projeto de lei complementar (PLC) 32/2014, de autoria da ex-vereadora Gladis Frizzo/PSB, servirá para a liderança da bancada do PSB pedir a retirada da proposição.

O PLC 32/2014 foi considerado inconstitucional, em 2015, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), então presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, por discorrer sobre um assunto de competência do poder Executivo e não do Legislativo.

A proposta buscava alterar o artigo 36 da Lei Complementar n° 377/2010 (Código de Posturas), exigindo que empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de telecomunicações efetuassem reparos ou substituição de postes localizados em vias ou em passeios públicos de Caxias. O conserto também abrangeria as referidas ruas e passeios no caso de necessidade de drenagem pluvial, canalizações de água e de esgoto atingidos e destinação final de entulhos provenientes da execução do serviço.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS REFERENTE AO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O PLC 32/2014

Vereador – Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou