O projeto de lei 218/2014, que tentava ampliar a presença de placas informativas sobre obras licitadas pelo município, terminou rejeitado pela maioria (12 X 2) do plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/03), e será arquivado no Legislativo caxiense. Autor da matéria, o vereador Daniel Guerra/PRB pretendia que intervenções com valores acima de R$ 117.360,00 já tivessem a exigência. A quantia corresponde a quatro mil valores de referência municipal (VRM). Cada VRM equivale a R$ 29,34.

A proposta também buscava revogar a lei municipal 5.079/1999, que tratava da colocação de painel com dados sucintos de cada obra efetuada pela Prefeitura. A legislação vigente prevê as placas para intervenções que custem mais que 20 mil UFIR. Esta unidade de medida já foi substituída por VRM. O vereador Guerra informou ter feito uma conversão e verificado um valor final de cerca de R$ 600 mil, para a aplicação da regra. Ele também queria multar quem descumprisse a medida, o que não ocorre atualmente.

Entre outros pontos, se a medida se tornar lei, a placa deverá conter alguns dados, tais como: síntese da obra, número do processo licitatório, nome da empresa ou empresas contratadas, data de início e prazo de término ou conclusão de cada etapa, etc.

PL 218/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou

EMENDA MODIFICATIVA 1/2015 - PL 218/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

DAIANE MELLO PMDB Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou