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A unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio da moção 43/2015, confirmou apoio ao projeto de lei complementar (PLC) 561/2015, assinado pelos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos/PP, Lasier Martins/PDT e Paulo Paim/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), foi aprovada a moção, proposta pelos vereadores Guila Sebben/PP e Washington Cerqueira/PDT. Ela será encaminhada a diversas autoridades. Em tramitação no Senado, a matéria busca alterar o índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União.
A moção detalhou a proposta dos senadores gaúchos. Por meio dela, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) substituiria o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). O último é o que tem regulado os cálculos daquela dívida. A justificativa do PLC 561/2015, do Senado, aponta que, de 1999 a 2014 (a repactuação da dívida aconteceu em 1998), acrescida de juros, a variação do IGP-DI registrou 876%. Em comparação, o projeto atentou que, em igual período, a inflação medida pelo IPCA foi de 178% e o rendimento da caderneta de poupança, de 252%.
De acordo com a moção, se a matéria dos senadores gaúchos virar lei, a dívida do Rio Grande do Sul será considerada como paga. Além disso, o Estado passaria de devedor de R$ 47 bilhões a credor de R$ 5 bilhões, supostamente pagos a mais à União.
Durante o debate, Guila e Washington defenderam a proposta. O progressista aproveitou para traçar um histórico da dívida gaúcha. Guila contou que, em 1881, o Rio Grande havia contraído o seu primeiro empréstimo, junto ao Império brasileiro da época. "No governo de Euclides Triches (1971-1975), o passivo foi ampliado na ordem de 194%, sendo que, sobre ele, começou a incidência de juros", relatou.
Guila atentou que, até então, os empréstimos serviam para contemplar investimentos em obras públicas. Por outro lado, segundo ele, nos últimos anos, os governadores têm se limitado a contraírem dívidas, para o custeio da folha de pagamento. Disse que o atual governador gaúcho, José Ivo Sartori, só administra recursos humanos.
O progressista observou que os 13% da receita corrente líquida do RS, descontados a cada mês, para quitar a parcela do passivo com a União, não cobrem, sequer, os juros do montante. Tampouco, amortizam valores. Acrescentou que, nos últimos 44 anos, em 37 anos, o governo estadual gastou mais que arrecadou. Em apoio à moção, manifestaram-se diversos vereadores.
MOÇÃO 43/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim