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O projeto de lei (193/2014) que tentava instituir o Programa Banco do Livro e do Material Escolar em Caxias do Sul será arquivado no Parlamento Municipal. Protocolada pelo então vereador Cassiano Jorge Fontana/PRP, a matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acatado pela maioria dos parlamentares (16 x 5) na plenária desta quarta-feira (02/09). O parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação considerou que o projeto apresenta vício de origem, isto é, deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo.
Durante a sessão desta quarta-feira (02/09), os parlamentares Gustavo Toigo/PDT e Jaison Barbosa/PDT recordaram da atuação do então vereador Cassiano Jorge Fontana, que assumiu como suplente por 38 dias em 2014 (21/08 a 29/09). Os pedetistas destacaram o empenho de Cassiano, elogiando sua produção parlamentar. Toigo, entretanto, se posicionou favorável ao parecer da CCJL. Já Jaison votou contrário ao parecer por considerar o mérito da proposta.
O PL 193/2014 defendia a implementação do programa e explicitava que seria coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Smed). Entre os objetivos estabelecidos pelo autor para o Programa Banco do Livro e do Material Escolar seguir, estavam: I - desenvolver ações para o incentivo à doação de material escolar, de livros, revistas e CDs; II - receber doações de material escolar, livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para escolas da rede pública de ensino, bibliotecas públicas e bibliotecas escolares; e III - disponibilizar serviço telefônico gratuito para o recebimento das doações.
A proposta também defendia que os doadores de material escolar, livros, revistas e CDs deveriam receber o certificado de agradecimento de "Parceiro da Educação".
PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE PL 193/2014
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim