A denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, apresentada pela Mesa Diretora em dezembro do ano passado, foi acatada por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/02). A partir desta decisão, e seguindo as determinações da Lei Orgânica e do Regimento Interno, foram sorteados, dentre os 17 vereadores, os três que comporiam a comissão processante. O primeiro nome retirado da urna foi o de Pedro Incerti/PDT, que substituiu Moisés Paese, após o seu pedido de renúncia, em 28 de novembro de 2011. O segundo, foi o da vereadora Geni Peteffi/PMDB, atual presidente da Câmara. O Vereador Rodrigo Beltrão/PT, completa o grupo e também foi escolhido para a função de presidente da Comissão Processante. Incerti será o relator do processo.

A discussão sobre alterações na Lei Orgânica Municipal voltou a ser adiada por dez dias. As medidas incidem em critérios que tratam das passagens, no transporte coletivo. Desta vez, o pedido coube ao vereador Marcos Daneluz/PT. No final de dezembro passado, o vereador Mauro Pereira/PMDB também havia feito a mesma solicitação. No plenário, diversos parlamentares manifestaram a intenção de que haja mais tempo, para discutir o assunto.

A adequação do Código de Obras do Município de Caxias do Sul à legislação federal, que regulamenta as profissões de arquiteto e urbanista, foi aprovada pelos vereadores, na primeira sessão ordinária de 2012, ocorrida na tarde desta quarta-feira (1º).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul está aguardando pela regularização formal de documento de um procurador e advogado do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, protocolado na última segunda-feira (30/01). De acordo com o diretor-geral da Casa, Daiton Fonseca, o requerimento está com a tramitação suspensa, até que a situação seja regularizada. Desse modo, também ficou prejudicado o debate sobre o teor do documento, explicou.

O prefeito municipal de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, participará da sessão ordinária desta quarta-feira (1º/02), no plenário da Câmara. A partir das 17h, ele tratará da situação do município e dos planos do governo para 2012. A vinda do prefeito está prevista no inciso 6º do artigo 94 da Lei Orgânica.

O aumento de 9,68% nas tarifas de água e esgoto, em Caxias do Sul, anunciado nesse início de semana, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), provocou debate na sessão ordinária representativa desta terça-feira (31). O vereador Guiovane Maria/PT iniciou as discussões mostrando-se surpreso com o índice que superou, segundo ele, em quase 50% a inflação no mesmo período. Acredito que esse aumento tão significativo deveria ter sido discutido com a população e não decidido a portas fechadas, comentou.