O processo de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart (1961-1964) recebeu o apoio do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), o parlamentar fez um breve retrospecto da vida política de Jango, como era conhecido o 24º presidente brasileiro. Ontem, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi concluído o procedimento depois de 18 horas de trabalho, no cemitério Jardim da Paz, em São Borja, por peritos brasileiros, argentinos, uruguaios e um especialista cubano.

O restabelecimento da obrigatoriedade do diploma de jornalista, para o exercício da profissão, ganhou o apoio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). A apresentação do requerimento coube ao vereador Jaison Barbosa/PDT. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado a necessidade do diploma. No momento, na Câmara dos Deputados, aguarda pauta a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2009, para restabelecer a precondição daquele curso superior.

Fazer com que estabelecimentos comerciais informem valores unitários, no preço de cada produto, é o objetivo do projeto de lei do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quinta-feira, o parlamentar comentou sobre a proposição, que já tramita pelas comissões da Casa. De acordo com ele, o detalhamento se refere a medidas, tais como: valor por quilo, por metro, por litro, por metro quadrado, por unidade.

O vereador Pedro Incerti/PDT ocupou o grande expediente, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14/11), para informar sobre uma indicação que fez ao poder Executivo. O parlamentar sugere que seja construída uma represa para contenção de água nas proximidades da estação de tratamento do Arroio Pinhal, no acesso ao bairro Galópolis. O pedetista indica ainda a colocação de uma estrutura de concreto no leito do arroio para evitar o desmoronamento de terra. A limpeza do Arroio Pinhal e o rebaixamento em 1,5 metro também estão entre as sugestões do vereador.

A preocupação para com a situação de cerca de 650 senegaleses, sendo a maioria em situação irregular, em Caxias do Sul, foi retomada pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), a parlamentar relatou audiência pública de ontem, sobre o assunto, realizada na Assembleia Legislativa. Contou que uma das decisões tomadas é a de constituir grupo de trabalho, para buscar assistência aos migrantes, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A condenação estabelecida na quarta-feira (13/11) pelo Superior Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão pautou o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). Mauro lembrou que foram enviados votos de congratulações ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, há 40 dias. Ele entende que a decisão é um ganho para a democracia. Segundo o Ministério Público, o mensalão era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo federal. É o principal escândalo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A construção de uma área de lazer nos escombros da antiga Cervejaria Pérola foi defendida pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). O terreno fica entre os bairros São Vicente, Jardelino Ramos e Jardim América, numa região conhecida como Burgo. O parlamentar também lamentou os índices de violência entre os jovens, especialmente da etnia negra.

O progressista Guila Sebben repercutiu a notícia divulgada na imprensa sobre a morte de dois ciclistas em acidente de trânsito. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), o vereador sugeriu ao município a criação de campanhas mais sólidas para que as pessoas se conscientizem sobre o trânsito. "É preciso melhorar o sistema de educação de trânsito em Caxias. É preciso educar os ciclistas e os motoristas", frisou Guila.

O vereador Renato Nunes/PRB protocolou, nesta quinta-feira (14/11), um projeto de lei que pretende criar o Dia Municipal de Combate ao Racismo. A divulgação foi feita pelo parlamentar, durante a sessão ordinária de hoje. O republicano também comentou sobre um projeto de lei para que os funcionários do município sejam obrigados a utilizar crachá.

O progresso feito pelo Instituto da Audiovisão (INAV), nos seus quatro anos de atuação, foi divulgado na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), no espaço Tribuna Livre, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Cleidi Batista Favero, técnica em visão subnormal, explicou o funcionamento e os programas desenvolvidos pelo órgão. O requerimento, que cedeu espaço ao INAV, durante a plenária, é de autoria do vereador Rafael Bueno.

Os dez anos da Fundação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Caxias do Sul (Consea) foram celebrados em homenagem do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta quinta-feira (14/11), no plenário da Casa. O presidente da Câmara, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia. A proposição coube à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa.

A partir das 14h desta segunda-feira (18/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para apresentar o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2014. Para o próximo ano, o Executivo prevê a execução de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos). O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário do Legislativo caxiense, vereador Guila Sebben/PP, destaca que, ao término da reunião, se esgotará o prazo para o acolhimento de emendas.

Um vídeo historiográfico alusivo à Semana da Consciência Negra 2013 será exibido, de forma inédita, às 19h30 desta terça-feira (19/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os 50 minutos do documentário "Questão de Pele" estão divididos em cinco partes: origens, trabalho, racismo, cultura (Clube Gaúcho) e ações afirmativas. Durante cinco meses, as equipes do Centro de Memória, de Relações Públicas e da TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e do Instituto de Memória Histórica e Cultural (IMHC) da Universidade de Caxias do Sul (UCS) ouviram 14 depoentes sobre a história negra, no município. Organizaram mais de 500 fotografias oriundas de acervos familiares.

A protetora dos animais de Caxias do Sul, Terezinha Pessoa, recebeu hoje (13/11) da Câmara Municipal de Caxias do Sul o título de Cidadã Caxiense. A homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Bueno/PC do B e pela vereadora Denise Pessôa/PT. A sessão solene contou com a presença de diversas personalidades caxienses, como a promotora de Justiça Janaína De Carli, policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar, protetores dos animais e dos familiares e amigos da homenageada.

O título de Cidadã Caxiense foi outorgado a Terezinha de Jesus da Rosa Pessoa, em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta quarta-feira (13/11), no plenário da Casa. A homenageada tem se destacado como uma das maiores lideranças do movimento em defesa dos animais. O vice-presidente do Legislativo, vereador Gustavo Toigo, conduziu a cerimônia. A proposição da homenagem coube aos vereadores Denise Pessôa e a Rafael Bueno.