Divulgar informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito é o que dispõe o projeto de lei 69/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (16/11). A medida atinge o órgão executivo local de trânsito. Obriga a publicação trimestral dos dados, no respectivo portal da transparência. A proposta deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Uma receita total corrente fixada em R$ 1.951.003.100,59 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, três mil, cem reais e cinquenta e nove centavos) foi apresentada em audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta terça-feira (14/11), na sala das comissões da Casa. O valor consta do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para a cidade, 2018, com a autoria do poder Executivo. Para entrar em vigor a contar do próximo mês de janeiro, a matéria terá que ser aprovada em plenário, pelos vereadores, até o término deste ano legislativo. Na condução dos trabalhos de hoje, estava o vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Buscando ampliar as ações da Prefeitura em prol da saúde pública, a Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11) o projeto de lei de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB que dá nova redação ao Inciso VI do art. 231 da Lei Orgânica.

Foram protocolados nesta terça-feira (14/11) na Câmara Municipal dois projetos de emenda à Lei Orgânica. O primeiro sugere que o Poder Executivo seja obrigado a responder as indicações realizadas pelos parlamentares. Segundo um dos vereadores proponentes, Rodrigo Beltrão (PT), a medida se fez necessária pelo fato de os parlamentares não terem indicações atendidas ou sequer respondidas sobre a viabilidade de atendimento.

A prorrogação do concurso público do edital 2/2015 passou em primeira discussão no Parlamento caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/11). A matéria (projeto de lei 188/2017) que trata do assunto é de autoria do Executivo municipal e retornará a plenário para segunda discussão e votação final. O pedido de adiamento é para dois anos, a contar do término do prazo de validade do concurso.

A realização da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11). A medida consta do projeto de lei 131/2017, de autoria do ex-vereador Adriano Bressan. A matéria dispõe que o período coincida com o 21 de março de cada ano, Dia Internacional da Síndrome de Down. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O município de Caxias do Sul já se encontra a um passo de ter o chamado Dezembro Laranja. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 125/2017, de autoria do vereador Alceu Thomé/PTB. A matéria tem o objetivo de conscientizar e prevenir o câncer de pele. O autor da proposta ressaltou que a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) instituiu o mês, após 15 anos de existência do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Pele. Thomé incentivou cuidados como o uso de protetores e bloqueadores solares. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

O projeto de lei 9/2017, que sugere o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico na pavimentação das vias públicas de Caxias do Sul, passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (14/11). A proposta do vereador Renato Oliveira/PCdoB contém emenda modificativa e voltará ao plenário para votação final.

Por unanimidade, em 2º turno de votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2017. Com diversos vereadores como autores, a matéria estimula políticas públicas preventivas que pensem na integralidade do ser humano. O texto será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Gremelmaier.

Está em avaliação do plenário do Parlamento uma proposta que acrescenta item no artigo 5º da lei que regulamenta numeração em edificações de Caxias do Sul, a de nº 5.712/2001. O texto é assinado pela ex-vereadora Daiane da Silva Mello/PMDB e retornará para segunda discussão e votação final.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14/11) um pedido de informações ao Poder Executivo sobre as escolas infantis municipais. De autoria coletiva dos parlamentares, o requerimento foi feito devido à falta de esclarecimentos da prefeitura sobre uma mudança nos contratos de professoras das instituições.

Por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), foi derrubado o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 14/2014, que promove a criação do boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede participar de ensino regular, em Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Ao vetar, o chefe do Executivo chegou a alegar que a proposta interferiria em atribuições da Prefeitura, o que chamou de inconstitucionalidade.

Com plenário lotado por servidores e sindicalistas, as manifestações dos líderes partidários na sessão ordinária desta terça-feira (14) foram unânimes em rejeitar a decisão do Executivo de terceirizar a gestão do Pronto-atendimento 24hs.

Os parlamentares caxienses aprovaram, por maioria (13x6), na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), o projeto de lei (PL) 41/2017 que estabelece redução de carga horária acompanhada de diminuição nos vencimentos dos médicos da Rede Municipal de Saúde. Para entrar em vigor, o texto de autoria do Executivo agora precisa da sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável, a vereadora Paula Ioris/PSDB propõe Projeto de Lei Complementar no Município de Caxias do Sul, que autoriza a Prefeitura a reduzir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. A proposição já esteve em tramitação na Câmara e foi de autoria do ex-vereador Guilherme Guila Sebben/PP, porém, o projeto acabou sendo arquivado, em função do término da Legislatura passada.

O parecer de inconstitucionalidade sobre projeto que tentava regulamentar o rodeio crioulo em Caxias do Sul foi acolhido pela maioria do plenário (16x3), durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/11). De autoria do ex-vereador Jaison Barbosa/PDT, o PL 79/2016 será arquivado.

            Em cedência de espaço decidida por líderes de bancada, a representante da região Esplanada Marta Lopes ocupou a tribuna nesta terça-feira (14/11), na Câmara Municipal. O objetivo foi tratar da transferência do enfermeiro Sérgio Gardelin, realizada pela secretária da saúde, Deysi Piovesan.

O Grupo de Trabalho (GT) que prepara o Roteiro do Turismo Industrial da Serra Gaúcha realizou na segunda-feira (13/11) a primeira visita técnica turística para demonstrar como deve operar a modalidade. O grupo partiu em um ônibus, da Câmara de Vereadores, e visitou empresas e ponto turístico, já que o objetivo do projeto é integrar os dois tipos de atrações. O vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, representa o Legislativo no GT.

O vereador Gustavo Toigo/PDT ocupou a tribuna nesta terça-feira (14/11) para fazer um balanço sobre o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário para promover turismo industrial como matriz econômica. O pedetista discursou que o desafio é que Caxias do Sul deixe de ser “corredor de passagem” para turistas na Serra Gaúcha.

Empresário do ramo alimentício, João Antônio Leidens é o mais novo Cidadão Caxiense, reconhecimento conferido pela Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Edson da Rosa/PMDB e aprovado por unanimidade pelo Legislativo, o título foi entregue na noite desta segunda-feira (13/11).