Aprovadas placas contra a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
05/11/2019 - 18:29
A proposta é da vereadora Paula Ioris e mexe no Código de Posturas do Município
Casas noturnas, bares, mercados e restaurantes poderão ser obrigados a afixarem, em local visível, placa com estes dizeres: “é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e a adolescentes, nos termos da lei federal 8.069/1990”. A medida consta do substitutivo do projeto de lei complementar 27/2018, assinado pela vereadora Paula Ioris/PSDB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (05/11). O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Leia mais...