Os parlamentares caxienses acataram por unanimidade, nesta terça-feira (12/05), o projeto de lei complementar (PLC) nº 5/2020. Protocolado pela prefeitura, esse texto procura alterar um artigo da lei complementar nº 581/2019, que regula o parcelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, bem como o número de parcelas e o valor mínimo de cada prestação. Para entrar em vigor, o PLC precisa agora de sanção do Executivo.

Na sessão desta terça-feira (12/05), a vereadora Paula Iori/PSDB apresentou o modelo de distanciamento controlado, apresentado pelo governo do Estado no último fim de semana. O sistema é baseado na segmentação regional e setorial. Cada região é identificada por uma bandeira (amarela, laranja, vermelha e preta), conforme a propagação da Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde.

O projeto de lei complementar (PLC 2/2019), que amplia a exigência de limpeza dos terrenos baldios pelos proprietários, passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (12/05). O texto inicial, assinado pelo ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade, contém substitutivo (SB - 1/2019) com emenda modificativa, de autoria de Tatiane Frizzo/PSDB. Após a primeira apreciação, a matéria retornará para votação final.

Na manhã desta segunda-feira (11/05), a Frente Parlamentar em defesa da CODECA, por meio dos seus vereadores membros, emitiu um ofício ao Secretário Municipal da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro reivindicando a participação dos colaboradores da CODECA - Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul na terceira fase da campanha de vacinação contra a gripe. 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que o projeto protocolado por ele, em julho de 2019, que institui a Lei Anticorrupção na administração pública de Caxias do Sul, precisa ser votado com urgência. O texto foi adequado no início deste ano e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores.

O novo formato de policiamento comunitário implantado na cidade ficou melhor conhecido na manhã desta segunda-feira (11/05), durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em encontro no Legislativo caxiense, coordenado pela presidente do grupo parlamentar, vereadora Paula Ioris/PSDB, o tenente-coronel Jorge Emerson Ribas de Lima, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), informou como vem funcionando o efetivo voltado ao novo modelo, que soma 10 policiais ligados a duas companhias do 12º BPM e atende dentro das condições atuais da BM.

Uma série de pedidos de providências da comunidade foram entregues na sexta-feira (08/05) pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB ao secretário municipal de Obras Públicas, Gilberto Meletti, que ficou tomar providências. São seis ofícios e quatro indicações solicitando reparos e melhorias nos bairros Bela Vista, Panazzolo, Jardim do Shopping, Vila Verde, Pio X e na localidade de São Romédio.

Às 10h desta segunda-feira (11/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião para a apresentação do novo formato do policiamento comunitário da cidade. A explanação caberá ao comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o tenente-coronel Jorge Emerson Ribas de Lima. Pelas restrições da Covid-19, a atividade não será aberta ao público, mas terá transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo caxiense (Facebook e YouTube). A condução dos trabalhos caberá à vereadora Paula Ioris/PSDB, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social.

Em homenagem ao Dia das Mães, que é lembrado anualmente no segundo domingo de maio, as mães que integram o quadro funcional da Câmara Municipal de Caxias do Sul receberam uma mensagem e um bombom, na tarde desta sexta-feira (08/05). Os mimos foram entregues pela diretora-geral da Casa, Danúbia Boeira dos Santos Verza, e pelo chefe da Assessoria de Comunicação Social, Denerlei Antonioli.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB participou de encontro organizado pelos motoristas de vans escolares, no Gabinete do Deputado Estadual Neri, O Carteiro, onde foram debatidos temas importantes para a classe. A categoria está buscando uma linha de crédito junto ao Governo do Estado para poder minimizar o impacto causado pelos efeitos econômicos relacionados ao COVID-19.

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, participou, na manhã desta sexta-feira (08/05), de uma reunião pública promovida pelo grupo de trabalho com o tema “A situação dos Hospitais diante da Covid-19”. Participaram representantes dos hospitais Pompéia, Geral, Virvi Ramos, Saúde e Círculo; da Secretaria Municipal de Saúde, CIC Caxias e vereadores.

O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (07/05), a prorrogação da concessão do transporte coletivo, em Caxias do Sul, por até 12 meses. O atual contrato com a Viação Santa Tereza (Visate), iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, está previsto para se encerrar na próxima terça-feira. O aumento do período consta do projeto de lei 29/2020, assinado pelo Executivo. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. Apenas, o vereador Chico Guerra/Republicanos votou contrariamente à matéria.

A concessão de isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela tarifa social foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (07/05). A medida consta do projeto de lei 28/2020, que seguirá para a sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. De autoria do Executivo, a proposição se deve a dificuldades ocasionadas pela Covid-19. A isenção valerá por 120 dias, podendo, mediante justificativa, enquanto perdurar a pandemia, ser prorrogada por meio de decreto da Prefeitura.

Os parlamentares caxienses aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (07/05), o projeto de lei complementar (PLC) nº 5/2020, que terá de voltar ao plenário para votação final. Protocolado pela prefeitura, esse texto procura alterar um artigo da lei complementar nº 581/2019, que regula o parcelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, bem como o número de parcelas e o valor mínimo de cada prestação.

Está sob análise dos parlamentares caxienses o projeto 9/2020, protocolado pela prefeitura para acrescentar itens à lei nº 7.463, de 2 de julho de 2012, e que passou pela primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05). Essa legislação autoriza o Executivo a realizar cadastramento do Loteamento Bortolini, para fins de regularização fundiária. Na exposição de motivos do PL 9/2020, o prefeito Flávio Cassina/PTB explica que o texto tem por objetivo a mudança da largura da Rua Conde D’eu, a qual integra o referido loteamento.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (07/05), sobre as recentes medidas adotadas pela secretaria Municipal de Educação (Smed), sobre o retorno escalonado dos professores às escolas para produzir e entregar material didático para os estudantes. O assunto foi tema de uma reunião da Comissão de Educação, na tarde desta quarta-feira (06/05), com a participação da secretária Flavia Vergani e representantes da 4ª Coordenaria Regional de Educação (CRE), Ministério Público (MP) e Conselho Municipal de educação (CME).

Nesta quinta-feira (07/05), o vereador Adiló Didomenico/PSDB cobrou ação da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. No documento, encaminhado ao secretário Juvir Costella, Adiló reivindica que sejam realizados serviços de manutenção asfáltica, em caráter de urgência, do trecho compreendido entre o contorno norte de Caxias do Sul, da Rota do Sol - do trevo de Monte Bérico até a rótula da CODECA.

Por meio de convite realizado por motoristas de vans escolares, o vereador Rodrigo Beltrão/PSB participou da manifestação realizada pelos profissionais, ontem (06/05), nos pavilhões da Festa da Uva. A categoria demonstra preocupação em virtude do atual cenário da pandemia da Covid-19.

Testagem máxima da população para se ter dados concretos sobre coronavírus é o que defendeu o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, nesta quinta-feira (07/05), na Câmara Municipal.

Os vereadores Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, que integram a bancada do PSDB, encaminharam uma indicação à Prefeitura de Caxias do Sul, nesta quarta-feira (07/05). O documento, protocolado no Legislativo Caxiense, reforça a preocupação do grupo parlamentar sobre as políticas públicas adotadas em relação à pandemia de Coronavírus.