A Comissão Temporária Especial para revisão da Lei Orgânica promove reunião nesta terça-feira (24) às 14h no plenário da Câmara. Saúde, Meio Ambiente e Saneamento serão os últimos temas abordados. Entidades representativas de cada área são convidadas a apresentar suas propostas para a Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Comissão é o Vereador Harty Moisés Paese/PDT.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realiza Audiência Pública nesta segunda-feira (23) para tratar do Orçamento do município para 2010. O encontro será na Sala das Comissões da Câmara às 17h. A Presidente da Comissão é a Vereadora Geni Peteffi/PMDB.

O projeto de lei que obriga a retirada de capacetes em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado em primeira discussão na Sessão desta quinta-feira (19). De autoria dos Vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, o projeto pretende que condutores e passageiros de motocicletas retirem o capacete quando realizarem serviços de tele-entrega, antes de ingressar nos postos de combustíveis e se a motocicleta estiver estacionada, devem retirar o capacete na calçada. Os estabelecimentos públicos e privados devem afixar cartazes informativos na entrada contendo, além do número da Lei, os dizeres: 'Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local'. No caso de infração, o estabelecimento será notificado e havendo reincidência, no prazo de um ano, a multa será no valor de 10 VRM's.

Durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (18), duas moções de autoria do Vereador Mauro Pereira/PMDB foram aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores. Uma delas trata da transferência da Praça Comunitária de Pedágio de Portão, na RS-240, controlada pelo Daer, para empresas privadas. Conforme o Vereador, o edital de licitação para contratação da empresa já está em andamento e as propostas devem ser abertas daqui a uma semana. "O modelo de pedágio comunitário precisa ser expandido no Estado, e não extinguido, como está sendo proposto pelo Estado", acredita o Vereador Mauro.

Da tribuna, o Vereador Mauro Pereira/PMDB mencionou a aprovação do fim do fator previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, faltando ainda, passar pela votação em plenário. Isso é dois a zero para os futuros aposentados. Agora vai para o plenário e é logico que o governo vai querer fazer emendas. O Substitutivo do Deputado Pepe Vargas/PT foi derrotado pela comissão.

Foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (18), o projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial/CONSEPLAN.

A Moção de contrariedade a atitude da Governadora Yeda Crusius, que pretende repassar à iniciativa privada o controle dos pedágios comunitários, foi aprovada na Sessão desta quarta-feira (18).

A Vereadora Denise Pessôa/PT protocolou nesta quarta-feira (18) o PSS Jovem, em que institui nas escolas municipais de Caxias do Sul o projeto de Saúde Sexual e Reprodutiva dos Jovens e adolescentes, visando a prevenção e a conscientização sobre a gravidez precoce e as DSTs, além da orientação quanto aos métodos contraceptivos e sobre a responsabilidade compartilhada entre os homens e as mulheres na prevenção da gravidez indesejada e das DST's.

Indicados pelos líderes de bancada e pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra/COMUNE, Antônio Fabro Tupinambá, Juçara de Quadros e Luiz Carlos da Silva receberão a Medalha Zumbi dos Palmares em Sessão Solene nesta quinta-feira (19) no plenário da Câmara. A Comenda é outorgada anualmente para cidadãos que se destacaram na valorização da raça negra.