Seis projeto de autoria do Poder Executivo, entre os quais a criação da Central, foram analisados e discutidos na sessão desta terça-feira, dia 1º de dezembro. A Central de Comercialização de Material Seletivo tem o objetivo de armazenar, negociar e comercializar as produções das associações de recicladores legalmente constituídas e atendidas pelo município. A sede será na Usina de Beneficiamento de Material Plástico, sob a orientação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e será coordenada pela Associação das Recicladoras de Caxias do Sul (ARCS) e operacionalizada pelos recicladores indicados pelas suas Associações.

Foi aprovado na Sessão desta terça-feira (01) o projeto que institui o 'Prêmio Dr. Virvi Ramos de Saúde'. De autoria dos Vereadores Ana Corso/PT, Geni Peteffi/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, o prêmio será concedido aos profissionais ou empresas que atuam na área de saúde, além das escolas e professores da área pelos serviços prestados.

O projeto de lei que obriga a retirada de capacetes em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (26). De autoria dos Vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, o projeto solicita que condutores e passageiros de motocicletas retirem o capacete quando realizarem serviços de tele-entrega, antes de ingressar nos postos de combustíveis e se a motocicleta estiver estacionada, devem retirar o capacete na calçada. Os estabelecimentos públicos e privados devem afixar cartazes informativos na entrada contendo, além do número da Lei, os dizeres: 'Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local'. No caso de infração, o estabelecimento será notificado e havendo reincidência, no prazo de um ano, a multa será no valor de 10 VRM's.

O projeto de autoria do executivo que altera itens relacionados ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher/CONDIM foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (26). O projeto solicita que o CONDIM seja composto por 18 membros titulares e mais 18 suplentes. São seis representantes do executivo e um integrante para cada uma das entidades: União da Mulher Caxiense, Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Caxias do Sul, União das Associações de Bairros, Associação dos Clubes de Mães de Caxias do Sul, Delegacia da Mulher de Caxias do Sul, Conselho da Mulher da Câmara de Indústria, Comércio e Serviço de Caxias do Sul, além de seis representantes das entidades de movimentos de mulheres da comunidade, eleitas em Assembleia Geral convocada pelo COMDIM.

Retirar o capacete para entrar em estabelecimentos públicos ou privados pode ser obrigatório. Essa é a síntese de um dos artigos de um projeto de lei que irá à votação nesta quinta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta, de autoria dos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Alaor de Oliveira/PMDB, pretende proporcionar mais segurança aos proprietários de pontos comerciais que são alvo de assaltos praticados por ladrões conduzindo motos.