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Gustavo Toigo e Jó Arse tratam da redução da carga tributária nas tarifas de transporte urbano

Vereadores trabalharam o assunto com o Deputado Vinicius Ribeiro


Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Jó Arse/PDT estiveram reunidos com o deputado estadual Vinícius Ribeiro/PDT a fim de sugerir, dentre outras medidas, a proposição de um Projeto de Lei para criar o Regime de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP/RS. A iniciativa tem em vista que os municípios brasileiros terão prazo até 2015 para elaborar seus planos de mobilidade urbana, sob pena de não receberem recursos orçamentários federais destinados para este fim - Lei nº 12.587/2012.

A medida prevê a redução da alíquota de ICMS incidente sobre insumos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo, tais como: combustíveis (óleo diesel), veículos, rodagem (pneus e câmaras de ar), dentre outros para o setor. "Entendo que a alta tributação contribui para que os preços cobrados aos usuários sejam altos", diz Toigo.

Vinicius Ribeiro informou que uma comissão especial será instalada para discutir a Política Estadual de Mobilidade Urbana. "A ideia de redução da carga tributária é muito boa. A modicidade da tarifa para o usuário beneficiará toda a sociedade", argumentou Vinicius.

27/03/2013 - 16:05
Gabinete dos vereadores Gustavo Toigo e Jó Arse
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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