O projeto que visa a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS e paralisia irreversível e incapacitante foi apresentado pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), o parlamentar ocupou a tribuna para justificar a matéria que prevê a isenção para proprietários de um só imóvel residencial, utilizado, exclusivamente, como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários mínimos, portador de alguma das doenças mencionadas.

O pedido de isenção deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal da Receita, portando documentos especificados, até o dia 30 de outubro do ano corrente, para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado de dois em dois anos, a contar da primeira solicitação. O benefício, conforme o vereador, deverá ser automaticamente cancelado, assim que o portador das patologias venha a óbito.

Para Toigo, a intenção é beneficiar famílias que já têm certas dificuldades e gastos excessivos em função da doença. De acordo com ele, a proposição foi baseada na lei municipal de 1997 que isenta aposentados, inativos e pensionistas do pagamento do IPTU, dentro dos critérios estabelecidos.

O pedetista lembrou, ainda, que, na legislação brasileira em vigor, os portadores de algumas doenças graves possuem direitos à isenção de diversos tributos, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto tramita pela Casa e, em breve, deverá ir a plenário, para apreciação e votação dos parlamentares.