A criação de 19 cargos, na Câmara Municipal, obteve aprovação na sessão ordinária desta quarta-feira (04). De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei visa a adequar o Legislativo à nova composição parlamentar, que entrará em vigor a partir de 2013, passando de 17 para 23 vereadores. A legislação federal determina que municípios no patamar de 300 mil a 450 mil habitantes possam ter 23 parlamentares. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 435 mil pessoas radicadas em Caxias do Sul.

Para atender os seis futuros vereadores, o número de cargos em comissão de assessores políticos (CC-6) passará de 42 para 54; de auxiliar de bancada (CC-7), de 12 para 15; e de assessor de bancada (CC-8), de 12 para 15. Além disso, para operar o painel eletrônico de votações, o efetivo de assessores legislativos (padrão 14) aumentará de três para quatro servidores.

Aprovada em agosto do ano passado, a emenda à Lei Orgânica do Município prevê 23 legisladores a partir do ano que vem, ao invés de 21, como estabelece o texto que vale para esta legislatura. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2004, havia determinado a composição vigente, de 17 parlamentares.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).