Uma alteração na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 foi apreciada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (03). A matéria visa a alterar o artigo que delibera sobre a criação de cargos para o Legislativo.

A mudança acontece ao acrescentar às diretrizes a previsão de criar mais um cargo em comissão de assessor de bancada (CC-8) e um de auxiliar de bancada (CC-7). No texto original, estava prevista a criação de dois desses cargos, número que, se aprovado o projeto, passará para três cargos de assessor de bancada e três de auxiliar.

O restante do artigo permanece igual, deliberando sobre a criação de 12 cargos em comissão de assessor político (CC-6), três cargos de assessor legislativo (padrão 14) e um de operador de som (padrão 10).

A legislação prevê que, em cidades com até 450 mil habitantes, o número de parlamentares possa chegar a 23. Dessa forma, a Câmara aprovou, em agosto do ano passado, o aumento de 17 para 23 vereadores. A criação dos cargos, prevista na LDO, se dá para atender os vereadores que entrarão na Casa, em 2013. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 435 mil pessoas residentes em Caxias do Sul.

O projeto deve voltar ao plenário, para segunda discussão e votação dos parlamentares.