O vereador Mauro Pereira/PMDB comemorou o fato de os projetos que mudam as regras do funcionalismo terem sido aprovados durante sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (22) para aprovar o pacote de minirreforma. Segundo o vereador Mauro, a Administração Municipal aceitou mudanças nos projetos e salientou ainda a importante participação da base governista, além dos vereadores Denise Pessôa/PT, Guiovane Maria/PT e Marcos Daneluz/PT, nas negociações com a prefeitura. Após um mês de negociações, conseguimos fazer com que o Executivo mandasse as emendas retificativas que melhoraram os projetos, ampliando direitos dos servidores, destaca Mauro.

O vereador destaca que a aprovação dos projetos na sessão extraordinária só trouxe ganhos aos servidores. Com o servidor público sendo valorizado, quem ganha é a comunidade em geral. Não houve qualquer perda, só ganhos, por isso meus votos foram conscientes, destaca Mauro, lembrando que o Município gastará cerca de R$ 5 milhões por ano para atender às demandas do funcionalismo público.

Para demonstar que o funcionalismo teve ganhos, o vereador elenca alguns pontos importantes.


Gratificação
Agora todos os servidores que tiverem qualificação superior à exigida para desempenhar sua função receberá gratificação de 10% sobre o padrão 1 do funcionalismo caxiense. A mensagem retificativa enviada pelo Executivo estendeu esse percentual a todos os funcionários, já que no projeto anterior os servidores que ocupavam cargos que exigiam ensino fundamental incompleto e já tivesse concluído o nível receberiam apenas 5% sobre o padrão básico.

Isso demonstra que quem se qualificou e pretende ampliar essa qualificação levará o benefício, mostrando a importância do estudo e do aperfeiçoamento, enfatiza Mauro, acrescentando que o projeto vem ao encontro das solicitações dos servidores e representa um avanço significativo para a classe.

RTC
Outro importante projeto aprovado pelos vereadores (12 votos contra 4) diz respeito à gratificação do chamado regime de trabalho complementar (RTC). A aprovação contém mensagem retificativa do Executivo, para ampliar os percentuais da gratificação constantes do artigo 3º da proposição, por meio da qual os servidores podem escolher trabalhar em jornada de 40 horas semanais. A mensagem aponta que os atuais funcionários com carga horária semanal de 33 horas e 36 horas receberão 33% e 22% de gratificação sobre o vencimento, respectivamente, caso optem por migrar para as 40 horas. A proposta indica, ainda, ser vedado convocar servidor que receba RTC para prestar serviço extraordinário, em número de horas que excedam 40 horas extras mensais.

Antes disso, com o Reti, somente 300 servidores foram beneficiados ao longo de duas décadas. Agora, será possível maior igualdade salarial, já que 1.056 servidores poderão usufruir imediatamente desse incremento salarial. Irão trabalhar mais, mas também receberão mais, salienta o vereador, acrescentando que os valores incorporados serão acrescidos na aposentadoria.

Os demais servidores, já com as 40 horas semanais, permanecem com os mesmos direitos, inclusive com o limite das 80 horas extras. Nada mudou, diz Mauro.


Cargos e salários
A prefeitura está autorizada a reclassificar cargos e salários do funcionalismo. Para obter a proposta, enviou mensagem retificativa, também aprovada. A mensagem suprime os artigos 16 e 17, cancelando a extinção dos atuais cargos de provimento efetivo.

Mauro lembrou que essa supressão dos artigos 16 e 17 era uma das principais reivindicações e um grande preocupação do funcionalismo público.

Sobreaviso
Aprovado por unanimidade, o regime de sobreaviso se destina a manter uma estrutura de apoio ao funcionamento de serviços online da Central de Regulação de Leitos, do Pronto Atendimento 24 horas (Postão), do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e outros que operem ininterruptamente e dependam de sistemas informatizados e eletrônicos para o seu funcionamento.

Para que os servidores fiquem à disposição e possam ser chamados fora do seu horário regular de trabalho, o projeto estabelece o pagamento de gratificação de 20% sobre o padrão 1 (o menor padrão), que hoje é de R$ 898,49, cada vez que forem chamados.

Com uma mensagem retificativa, também aprovada, ficou estebelecido que as demais secretarias poderão usar o mesmo expediente, convocando os servidores em caso de necessidade e com justificativas.

Médicos
A Câmara aprovou o projeto, de autoria do Executivo, para instituir a gratificação por plantão prestado, em domingos e feriados, aos servidores que assumem cargos de médicos, lotados no pronto atendimento 24 horas, no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e na Central de Regulação de Leitos (CRL).

Conforme a proposta, a instituição de gratificação por plantão médico, prestado em dia especial, integra acordo firmado entre o município e o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, em dezembro de 2011, com vistas a suspender a paralisação dessa categoria de servidores, pelo período de 11 meses. Além disso, a carga horária dos médicos foi revista para se adequar à exigências da classe.

Guarda Municipal
A reivindicação antiga da Guarda Municipal (a chamada gratificação por atendimento à matriz curricular) foi aprovada por unanimidade. O percentual de 81,7% incide sobre o padrão de vencimento do servidor.
Com isso, teremos servidores ainda mais qualificados e também com maior dedicação à função pública, diz Mauro.

Ganhos
Com o servidor público sendo valorizado, quem ganha é a comunidade em geral. Não houve qualquer perda, só ganhos, por isso meus votos favoráveis aos projetos foram conscientes, destaca Mauro, lembrando que o Município gastará cerca de R$ 5 milhões por ano para atender às justas demandas do funcionalismo público.