O projeto de lei que delibera sobre a regulamentação do trabalho de flanelinhas, no âmbito de Caxias do Sul, deverá ser encaminhado à Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), órgão responsável por prestar serviços de consultoria na área legislativa, a fim de receber um parecer técnico. A solicitação partiu do vereador Guiovane Maria/PT, autor da matéria, e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

A proposição do parlamentar requer que os guardadores de carro sejam registrados e credenciados junto à prefeitura, que definirá em quais locais a atividade será permitida. O guardador terá que entregar ao usuário um bilhete, numerado e autenticado pelo órgão fiscalizador.

O petista apresenta, ainda, a possibilidade dos flanelinhas ficarem com a autorização suspensa, em caso de prestação inadequada do serviço.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffi/PMDB (em licença), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).