A responsabilidade na gerência de recursos públicos foi a tônica da prestação de contas do exercício administrativo e financeiro da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. O ato aconteceu na tarde desta quarta-feira (21/12), no plenário da Casa. Na oportunidade, o presidente Marcos Daneluz anunciou a devolução de R$ 4.509.070,56 ao Executivo, como resultado da diferença entre receita orçamentária (R$ 20.071.400,00) e despesas (R$ 15.562.329,44).

A fatia superior a R$ 4,5 milhões divide-se em um cheque de R$ 2.836.453,90 e a última parcela do duodécimo (os repasses da prefeitura são mensais), do qual o Legislativo abriu mão, na ordem de R$ 1.672.616,66. As despesas da Câmara correspondem a 1,5% do total da receita da cidade, embora o Parlamento tenha direito a 6% ao ano, como prevê a Constituição.

Diante de representantes dos principais veículos de comunicação do município, Daneluz destacou que o trabalho da imprensa contribui com o aumento da transparência das atividades legislativas. A propósito, reforçou que, desde outubro passado, o portal da transparência, vinculado ao site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br), publica todos os salários de vereadores e servidores, de forma detalhada.

O presidente também ressaltou a disciplina do Parlamento Caxiense, na utilização de diárias. Enfatizou que, até novembro deste ano, foram empregados R$ 29.568,65 em viagens de representação política e cursos de capacitação. Os parlamentares responderam por R$ 15.256,24 do montante, enquanto que os funcionários, por R$ 14.312,41.

Daneluz pontuou, ainda, diversas iniciativas empreendidas pela Casa ao longo deste ano, como o Câmara Vai aos Bairros. O projeto itinerante promoveu sete encontros em sete diferentes regiões do município, contemplando 159 bairros, com 1.520 participantes e 600 demandas originadas. A propósito disso, amanhã, pela manhã, o presidente deverá integrar um relatório de balanço do programa ao prefeito José Ivo Sartori.

Em 2011, houve conclusão de obras do anexo do prédio; entrega da nova sala das comissões; implantação do painel eletrônico no plenário; início da produção do livro de memória do Legislativo, com lançamento previsto para a Festa da Uva de 2012; aquisição de software gestor do processo legislativo; novo serviço de telefonia fixa; compra de mobiliário e equipamentos para a nova ala do prédio; consolidação de todos os decretos.

Entre outros dados, o ano contabilizou 182 projetos de lei; 34 projetos de lei complementar; 16 projetos de decreto; dez projetos de resolução; sete projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT também prestigiaram o ato.