Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário apoia chamamento de aprovados no concurso da Polícia Penal

Moção que discorre sobre o serviço público no Rio Grande do Sul foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04

Os vereadores caxienses defenderam, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), o chamamento imediato dos aprovados no concurso público de 2022 da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (RS) para a ampliação do quadro de servidores da Segurança Pública. Uma moção (11/2025) fazendo essa solicitação ao governo do Estado recebeu o voto unânime do plenário. O texto é de autoria da vereadora Daiane Mello/PL, sendo subscrito pelos seguintes legisladores: Alexandre Prestes Bortoluz/PP, Calebe Becher Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daniel Souza dos Santos/Republicanos, Hiago Stock Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL e Sandro Luiz Fantinel/PL.

No documento, os autores consideram que a defasagem no efetivo da Polícia Penal é um fator preocupante, tendo em vista o aumento da população carcerária e a crescente complexidade do sistema prisional, que exigiriam um número adequado de profissionais capacitados para atuar na custódia, na escolta e na fiscalização dos apenados. Também observam que a resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda a proporção de um agente penitenciário para cada cinco apenados. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, informam que possui aproximadamente 45 mil apenados e apenas 5.761 agentes, “um déficit significativo que compromete a segurança do sistema prisional e sobrecarrega os profissionais em exercício”.

Diante disso, os parlamentares ressaltam que há cerca de 1.300 aprovados em concurso público aguardando nomeação e estariam “plenamente aptos para integrar a força de trabalho e contribuir para a melhoria do sistema prisional do Estado”. Assim, compreendem que o chamamento dos aprovados é uma medida fundamental para a valorização dos profissionais da segurança pública e para o fortalecimento da ordem e da disciplina no sistema prisional, além de uma garantia de melhores condições de trabalho e prestação de serviço à população gaúcha.

Com o aceite da moção, cópia será remetida ao governo gaúcho e à Assembleia Legislativa. Durante a discussão do texto em plenário, parlamentares enfatizaram a necessidade de reforço nas equipes de segurança do Estado. “Chamar os aprovados é um apelo nosso e também um reconhecimento a eles”, entende Daiane. Também da bancada liberal, os legisladores Capitão Ramon e Hiago Morandi pediram coragem ao governador Eduardo Leite/PSDB para efetuar as nomeações.

A vereadora Rose Frigeri observa a necessidade de ampliar o efetivo para atender, entre outras, as demandas relacionadas ao público feminino por meio da Lei Maria da Penha. Na ótica das parlamentares Andressa Marques/PCdoB e Estela Balardin/PT, o sistema prisional precisa ser repensado e reorganizado, na medida em que não consegue recuperar e retirar as pessoas do crime. Estela diz que é preciso dar mais atenção à saúde mental de quem trabalha nos presídios.

Os vereadores Marisol Santos/PSDB e Tenente Cristiano Becker/PRD apresentaram alguns números para valorizar o trabalho do atual governo gaúcho. Ambos citaram a nomeação de mais de 500 profissionais para a área da segurança neste ano. “Desde 2019, foram chamados 3.991 aprovados para a Polícia Penal”, acrescentou a parlamentar tucana, considerando o governador Eduardo Leite corajoso. Becker ainda defendeu maior investimento em educação, citando como exemplo transformador o Colégio Tiradentes, de Caxias do Sul, com viés militar.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 11/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Ausente

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim