Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária será instalada na Câmara

Com o objetivo de promover debates e estudos, o requerimento foi aprovado pela unanimidade do plenário nesta quinta-feira

A instalação da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, na Câmara Municipal, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na plenária desta quinta-feira (20/03). O requerimento 29/2025 é de autoria da vereadora Estela Balardin/PT. O grupo terá o objetivo de promover debates e audiências públicas com especialistas, órgãos governamentais, movimentos sociais e sociedade civil, para garantir que o processo de regularização ocorra de forma justa, transparente e eficiente.

Além de Estela, assinaram o documento os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Andressa Marques/PCdoB, Andressa Mallmann/PDT, Claudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/Republicanos, Rose Frigeri/PT e Sandro Fantinel/PL.

Conforme o documento, o tema tem impacto diretamente ligado à qualidade de vida da população, garantindo segurança jurídica aos moradores e o desenvolvimento correto da infraestrutura urbana do município. Além disso, a regularização fortalece a arrecadação municipal, permitindo a inclusão de áreas urbanas no planejamento de políticas públicas e viabilização de financiamentos habitacionais para a comunidade.

O vereador Alexandre Bortoluz/PP iniciou a discussão parabenizando a proponente pela criação do grupo parlamentar e ressaltou a necessidade de discutir o tema para assegurar moradia e acesso dos serviços públicos aos cidadãos caxienses. Também parabenizou toda a equipe da secretaria do Urbanismo pela dedicação nos trabalhos realizados acerca da questão.

A vereadora Estela Balardin/PT destacou que a população que está passando pelo processo de regularização fundiária atualmente sofre pela falta de recursos em suas moradias e nos bairros em que moram. Afirmou que, com a instalação da frente, lutará para a integração entre as secretarias municipais, para garantir o avanço da pavimentação, moradia digna, iluminação pública.

Na visão da vereadora Rose Frigeri/PT, existem áreas de risco na cidade onde muitas pessoas ainda não receberam a regularização e nem devem receber tão cedo, caso o Executivo não realize procedimentos necessários para melhorias. De acordo com ela, há risco de desabamentos e falta de segurança da comunidade que vive nessas áreas.

Os vereadores Andressa Marques/PCdoB e Elói Frizzo/PSB sugeriram a criação de uma secretaria específica para tratar da regularização fundiária, de forma mais ampla e com profissionais especializados no assunto. O vereador Calebe Garbin/PP informou que, atualmente, existem 180 loteamentos em processo de regularização e 600 núcleos irregulares na cidade, para apenas 20 servidores lidarem com todos os problemas. Pediu para que o prefeito do município aumente o número de efetivos nas secretarias.

Ainda em discussão, o vereador Sandro Fantinel/PL contou que criou o projeto de regularização fundiária em 2021, na Câmara, mas, a pedido do prefeito Adiló Didomenico/PSDB, retirou do protocolo para que o processo fosse mais rápido por meio do Executivo. O vereador Rafael Bueno/PDT sugeriu que o grupo parlamentar abranja outros problemas, envolvendo os direitos e programas referentes à moradia da população. Já o vereador Capitão Ramon/PL pediu para que o poder público, antes de entregar moradias, garanta que há toda a estrutura necessária.

O vereador Claudio Libardi/PCdoB criticou o valor exacerbado da porcentagem que os cartórios cobram na compra de casas e apartamentos. A vereadora Daiane Mello/PL parabenizou Estela pela criação da frente e contou que 60 famílias que moram no loteamento Victório Trez não têm a escritura das casas. Frisou que foi prometido para aquela comunidade, mas ainda não foi entregue o documento.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 29/2025 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim