A dois dias da comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, o vereador Rafael Bueno (PDT) protocolou um projeto de lei que visa a ajudar na inserção de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar no mercado de trabalho por meio da criação de um banco de dados de empregos e capacitações, gerado a partir da disponibilidade de vagas de empresas privadas, que repassarão ao poder público municipal a prioridade destas oportunidades. O atendimento será feito por funcionários, que deverão ter uma capacitação para atender esse público, ainda, o município deverá fomentar as empresas para este intuito e deverá ficar responsável pela atualização deste banco, pelo menos a cada três meses, detalha o "Projeto Empodera Mulher". 

"A vulnerabilidade financeira que assola muitas mulheres dificulta sua emancipação de ambientes violentos, de modo que se sujeitam a sofrer violência doméstica, quer física ou psicológica, por serem dependentes financeiramente dos companheiros. Assim, a participação feminina no mercado de trabalho conduz a uma diminuição significativa da violência doméstica, a partir de sua emancipação econômica e a possibilidade de se retirarem da convivência de seus agressores", destacou Rafael Bueno.

Ainda segundo a proposição, esse conjunto de esforços visa promover a reinserção das mulheres no mercado de trabalho contribuindo para a sua independência financeira e o fim do ciclo de violência, tornando-se uma ferramenta eficaz no amparo às mulheres e respaldando a necessidade de priorização desse público, que tanto necessita de apoio e subsídio para romper barreiras e ter uma vida digna. A secretaria municipal responsável será a do Turismo e Desenvolvimento Econômico, por ter a finalidade de fomento da geração de emprego/renda e capacitações.

Os órgãos que atuarão no encaminhamento destas mulheres para a mencionada secretaria, para serem destinadas às vagas prioritárias, serão as que fazem parte da Rede de Proteção à Mulher de Caxias do sul e, ainda, o órgão municipal responsável pelo atendimento deste público, a Coordenadoria da Mulher. A equipe que atenderá na secretária, que disponibilizará o banco de dados e deverá ter capacitação para atender às mulheres encaminhadas, por estas serem vítimas de violência doméstica e familiar.

Dados importantes

Sobre a violência doméstica no Brasil, em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sinesp), foram registrados 78.463 casos de estupro ao longo do ano, o equivalente a 214 vítimas por dia, ou nove ocorrências por hora.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou o aumento no número de feminicídios, totalizando 1.467 vítimas, o maior índice desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015.

No estado do Rio Grande do Sul, conforme reportagem do Jornal do Comércio, no primeiro semestre de 2024 foram contabilizados aproximadamente 26 mil casos de violência contra a mulher. (Reportagem jornaldocomercio.com – publicada em 5/8/24)

O ligue 180 registrou um aumento de 23,5% nas denúncias de violência contra a mulher em nosso Estado em 2024. (fonte - www.gov.br de 19/8/24)

Quanto aos dados de Caxias do Sul. em 2024, foram registrados 1.008 casos de violência doméstica contra a mulher, dos quais apenas 150 resultaram em denúncias formais. (Reportagem Serra em Pauta - 22/8/24)

Segundo reportagem do Jornal Pioneiro, no primeiro semestre de 2024, a Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio de Caxias do Sul contabilizou 480 atendimentos, já em nível de Estado foram atendidas pelo mesmo serviço 4.151 casos no mesmo período. (Jornal Pioneiro de 24/6/24)