Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Prefeitura obtém aval para empréstimo na área de abastecimento

O projeto, que prevê valor da operação com a Caixa em R$ 27,3 milhões, contou com aprovação unânime dos parlamentares

Os vereadores autorizaram o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para executar obras de melhorias no abastecimento de água do Sistema Faxinal. O projeto de lei 228/2024 estabelece essa possibilidade e foi aprovado pela unanimidade do plenário, na sessão extraordinária desta quinta-feira (12/12). Para entrar em vigor, precisa ainda da sanção do poder Executivo.

Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o PL destaca que a administração municipal poderá contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 27.338.585,52, no âmbito do Programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), recursos FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), investimentos em Saneamento Básico, na modalidade de Abastecimento de Água Urbano. Esse dinheiro será destinado a melhorias no abastecimento de água urbano do Sistema Faxinal. De acordo com a matéria, a proposta observa a legislação vigente, em especial, as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

O texto também estabelece os trâmites básicos desse financiamento. No artigo 6º, acrescenta que Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, dentro de 30 dias contados da data da assinatura da operação de crédito autorizada, cópias do instrumento contratual firmado.

Na exposição de motivos do PL, o prefeito informa que as obras no Sistema Faxinal serão feitas por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Adiló destaca que Caxias detém a cobertura de população com acesso à água potável de 99%, sendo que o perímetro urbano condiz com a cobertura de 100%, restando a meta de cobertura do percentual remanescente de 1% na zona rural, para cujo planejamento de ampliação de redes de água ou outros sistemas alternativos o Samae realizou estudos técnicos de viabilidade e econômicos para sua implementação.

Entre as melhorias no abastecimento de água do Sistema Faxinal, o chefe do Executivo esclarece que o projeto contempla a substituição parcial de trecho da adutora de água bruta DN 500, e a implementação de melhorias técnicas, visando, por exemplo, a eficiência energética. Durante a apreciação a matéria, o vereador Sandro Fantinel/PL avaliou que as obras são necessárias porque a adutora que será instalada será maior e de um material melhor.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 228/2024

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim