Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Securitização de dívidas de produtores recebe apoio do plenário

A maioria dos vereadores declarou voto favorável à moção 3/2025, em defesa ao projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que trata do assunto

Uma moção de apoio à securitização das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos recebeu apoio da maioria (15x4) dos parlamentares caxienses, na plenária desta terça-feira (11/03). O assunto integra o projeto de lei 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze/PP-RS, que propõe essa alternativa a agricultores com débitos e cujas propriedades foram atingidas por eventos climáticos adversos ocorridos a partir de 2021. Esse PL, que tramita no Senado, apresenta critérios sobre como seria essa securitização, que é um instrumento financeiro por meio do qual se convertem empréstimos bancários e outros ativos em títulos para serem negociados com outros investidores, que passam a ser os novos credores dessa dívida.

A moção 3/2025, apresentada no Legislativo caxiense, partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP (Bortola), sendo ainda subscrita pelos parlamentares Aldonei Machado/PSDB, Andressa Mallmann/PDT, Calebe Garbin/PP, Daniel Santos/Republicanos, Sandro Bonetto/NOVO, Sandro Fantinel/PL e Tenente Cristiano Becker/PRD.

Antes de ir à apreciação, o texto sofreu um pedido de adiamento, feito pelo vereador Claudio Libardi/PCdoB, que alegou a necessidade de estudar mais o tema antes de votar. A solicitação de prorrogação, entretanto, foi rejeitada pela maioria do plenário (14x5). O vereador Bortola questionou o pedido de adiamento porque, segundo ele, diversas câmaras já aprovaram proposta semelhante, efetuando apontamentos propositivos.

Os autores observam que a produção agropecuária brasileira enfrenta um cenário de extrema gravidade causado pelas recorrentes estiagens, enchentes e demais desastres naturais que têm assolado diferentes regiões do país. De acordo com os vereadores, o impacto sobre a capacidade de pagamento dos produtores é evidente, resultando em um elevado nível de endividamento que ameaça a continuidade das atividades agrícolas.

“Sem uma solução concreta e eficaz, corre-se o risco de um colapso produtivo que afetará diretamente a segurança alimentar, o abastecimento do mercado interno e os preços dos alimentos. Nesse contexto, o PL 320/2025 representa uma medida estruturante e indispensável ao possibilitar a renegociação dessas dívidas por meio da securitização, garantindo prazos mais longos para pagamento, juros reduzidos e condições viáveis para recuperação financeira dos produtores”, explicam.

Os vereadores acrescentam que o projeto traz ainda dispositivos inovadores, como incentivos à adimplência, manutenção do acesso ao crédito rural e um Fundo Garantidor para mitigar riscos e assegurar maior liquidez ao sistema financeiro. Eles consideram urgente a aprovação do projeto pelo Senado diante da necessidade imediata de oferecer um alívio financeiro aos produtores, permitindo que continuem suas atividades e evitem a inadimplência em massa, fato que poderá comprometer ainda mais a economia rural e, por consequência, a economia nacional.

“Os precedentes históricos demonstram que mecanismos de securitização são eficazes e viáveis, como comprovado pelas Leis nº 9.138/1995 e 10.437/2002, que garantiram a recuperação do setor agropecuário em momentos críticos”, argumentam.

Diante da aprovação, cópias da moção serão remetidas às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a lideranças partidárias do Congresso Nacional e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - MOÇÃO Nº 3/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Não