O requerimento 5/2024, protocolado e apreciado no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias, foi rejeitado por unanimidade, na reunião ordinária da manhã desta segunda-feira (18/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Com seis tópicos e assinado pelo vereador Maurício Scalco/PL, que preside a CPI, o documento se direcionava ao Grupo L. Formolo, mas terminou arquivado. O autor não votou. Os votos contrários couberam aos vereadores Estela Balardin/PT, Olmir Cadore/PSDB (vice-presidente), Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.

Por meio do referido texto, Scalco solicitava a relação do nome empresarial e o CNPJ das empresas que compõem ou fizeram parte do Grupo L. Formolo em Caxias do Sul, nos últimos 20 anos, com o balanço contábil dos últimos cinco anos. Requisitava a tabela de valores cobrados; a relação discriminada dos serviços (enterro, velório, urnas, etc.); relatório de notas fiscais dos últimos cinco anos, com CPF, data de sepultamento por empresa; cópia das notas fiscais de compra de urnas pelas empresas do grupo, nos últimos dois anos.

Oficialmente instalada em 11 de novembro, a CPI está baseada no ofício 668/2024. Regimentalmente, tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante requerimento submetido ao plenário. Acontece que o referido período extrapola a duração restante desta XVIII Legislatura (2021-2024). Então, num primeiro momento, a comissão funcionará até a última sessão ordinária deste ano legislativo, em 12 de dezembro. Em caso de prorrogação, os trabalhos durarão até o próximo dia 31 dezembro. Passada esta última data, a CPI será extinta, sem possibilidade da prática de novos atos, inclusive de apresentação de relatório conclusivo.

Além do presidente Maurício Scalco/PL, do vice-presidente Olmir Cadore/PSDB e do relator Lucas Diel/PRD, fazem parte da CPI estes legisladores: Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.