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Vereadores autorizam permuta de áreas para o município avançar na revitalização do Desvio Rizzo

A medida envolverá imóveis da Imobrás Indústria, com uma diferença de R$ 16,5 mil em favor da Prefeitura


A busca pela autorização dos vereadores, numa permuta de áreas para avançar na revitalização do Desvio Rizzo, está no projeto de lei 150/2024. A matéria foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). Por meio dela, o Executivo cederá para a Imobrás Indústria de Motores elétricos uma área de 143,49 metros quadrados, na Rua Guerino Sanvitto, região Oeste da cidade. Como contrapartida, a empresa irá liberar 202,26 metros quadrados, constituídos de parte dos lotes 06, 08 e 09 da quadra 5.214, junto à Avenida Alexandre Rizzo, a fim de revitalizá-la. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A Imobrás também indenizará a Prefeitura em R$ 16.542,71. O motivo é que os imóveis permutados não possuem equivalência de valores. A referida quantia ficou estabelecida em parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município.

Com a operação, o trecho da Rua Guerino Sanvitto passará a ser propriedade da referida empresa. Enquanto isso, os mencionados lotes se integrarão à faixa viária da Avenida Alexandre Rizzo. As áreas que serão incorporadas pela municipalidade já possuem declaração de utilidade pública, a partir do decreto 22.217, de 16 de setembro de 2022.

PROJETO DE LEI nº 150/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

31/10/2024 - 18:39
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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