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O convite para a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, feito pela vereadora Ana Corso/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (16), somou-se ao seu pronunciamento, em defesa dos direitos das mulheres. A conferência acontece às 9h da próxima sexta-feira, no bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O convite se estendeu para a conferência estadual, que ocorrerá em outubro, e para a 3ª conferência nacional, em dezembro.
Desde a tribuna, Ana aproveitou para repercutir a morte de uma adolescente, na semana passada, assassinada de forma violenta, pelo ex-namorado. Lembrou, ainda, que, na tarde de hoje, moradores do bairro Fátima fizeram manifestação até o Fórum, por mais segurança, já que o assassino confesso responderá pelo crime, em liberdade. Estiveram presentes à mobilização a vereadora-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS), Denise Pessôa/PT, e o vereador e membro da comissão e morador da comunidade, Renato Oliveira/PCdoB.
Para Ana, a Lei Maria da Penha foi uma importante conquista das mulheres, mas, segundo ela, muitos casos ainda chocam a comunidade. Não entendemos os motivos pelos quais a legislação permite que um criminoso como esse responda em liberdade, protestou.
Denise destacou o clima de revolta e tristeza e anunciou que a CDHCS deverá protocolar moção em apoio à ação. Isso não pode ser normal. Temos que cobrar justiça, e a comunidade fez isso, apoiou.
O vereador Gustavo Toigo/PDT analisou o fato como um episódio advindo da Ditadura Militar (1964-1985). Até hoje, se beneficiam da Lei Fleury, aprovada para beneficiar o então delegado Sérgio Fleury, explicou. A lei beneficia réus primários. Toigo disse acreditar que se deve pensar em uma maneira de ecoar o assunto, no Congresso Nacional, para que a lei seja revogada.
O vereador Moisés Paese/PDT destacou que o fato causou abalo na ordem pública e que isso pode ser usado para pedir a prisão preventiva do autor do crime. Conhecido dos familiares da vítima, o vereador Renato lembrou que o bairro está chocado e na expectativa de que a justiça seja feita.
Para Ari Dalegrave/PMDB, a legislação deixa brechas para que os criminosos não sintam medo de serem presos. O que vem acontecendo é um deboche para o cidadão de bem, protestou.
Manifestaram-se, também, em tom de lamento e indignação, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Arlindo Bandeira/PP e Mauro Pereira/PMDB.